O Brasil acaba de dar um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, a legislação passa a reconhecer algo que já era evidente na prática: a vida online também faz parte da vida real.

Hoje, a infância e a adolescência acontecem também nas telas. É ali que jovens estudam, conversam com amigos, jogam, constroem identidade e formam opinião. Mas é nesse mesmo ambiente que surgem riscos cada vez mais complexos: golpes digitais, cyberbullying, exposição indevida de dados, chantagens, pressão social e contato com pessoas mal-intencionadas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente sempre garantiu proteção integral aos menores. Agora, essa proteção se estende de forma mais clara ao universo digital, reforçando deveres de prevenção, segurança e responsabilidade das plataformas e da sociedade.

Temos, sim, o que comemorar.

O reconhecimento legal de que crianças precisam ser protegidas também na internet é um avanço importante. Durante muitos anos, tratamos o ambiente digital quase como uma terra sem lei, onde as regras sociais demoraram a chegar.

Mas também precisamos ter clareza sobre um ponto fundamental: a lei é apenas o começo do caminho. Nenhuma legislação, por mais bem construída que seja, conseguirá sozinha resolver os desafios da infância na era digital. O verdadeiro desafio está na educação, na conscientização e na mudança de cultura dentro das famílias e das escolas.

Proteger crianças na internet não significa vigiar permanentemente cada mensagem ou cada clique. Significa ensinar, orientar e preparar os jovens para reconhecer riscos e agir com responsabilidade. Isso começa em casa.

Configurar corretamente os aparelhos, estabelecer limites de tempo de uso, conversar sobre privacidade, explicar os perigos de compartilhar informações pessoais e, principalmente, manter um ambiente de diálogo aberto.

Um dos pontos mais importantes defendidos pelos especialistas em cidadania digital é simples, mas poderoso: crianças e adolescentes não devem ter medo de pedir ajuda quando algo dá errado na internet. Se o jovem acredita que será punido ao contar um problema online, ele tende a esconder o que aconteceu. E é justamente nesse silêncio que muitos riscos se ampliam. Por isso, a proteção digital precisa ser construída com confiança.

Outro aspecto essencial é compreender que autonomia digital deve vir acompanhada de maturidade. A liberdade no ambiente online precisa crescer gradualmente, conforme o jovem demonstra responsabilidade no uso da tecnologia. Não se trata de proibir, mas de educar.

A internet trouxe oportunidades extraordinárias para aprendizado, criatividade e conexão. Negar esse mundo aos jovens não é realista. O desafio é ensinar a navegar nele com segurança.

O ECA Digital representa um marco importante nesse processo. Ele estabelece princípios, responsabilidades e sinaliza que a sociedade finalmente começou a tratar o tema com a seriedade que merece.

Mas ainda há um longo caminho pela frente.

Precisamos avançar na educação digital nas escolas, ampliar o debate público, capacitar famílias e exigir que empresas de tecnologia assumam um papel mais ativo na proteção de menores. A segurança de crianças e adolescentes na internet não depende apenas da lei. Depende de uma nova cultura de responsabilidade digital.

Se o ECA tradicional ajudou a proteger a infância no mundo físico, o ECA Digital tem a missão de fazer o mesmo no ambiente virtual.

E essa missão não é apenas do Estado.

Ela é de todos nós.

Oscar Soares Martins é consultor e especialista em cybersegurança e em IA