O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu inscrições para advogados que desejam concorrer a uma vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria jurista. O prazo de inscrição termina no dia 5 de maio. O vencedor do certame exercerá a função a partir do dia 07 de julho de 2016, em substituição ao jurista André Luiz de Andrade Pozeti.

Para se inscrever, o advogado deverá comprovar ter exercido a advocacia, até a data da inscrição, por no mínimo dez anos consecutivos ou intercalados. (Art. 1º da Resolução n. 21.461/2003).

Dispõe o artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que o efetivo exercício será comprovado pela inscrição na Ordem de Advogados do Brasil e por documentos que atestam a prática de atos privativos, entre eles: certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais e certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa de seu ofício, indicando os atos praticados.

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Resolução n. 21.461/2003 dizem que a postulação em juízo será comprovada por certidão das distribuições dos juízos ou tribunais, ou pela relação de processos fornecida pelos terminais eletrônicos de andamento de feitos. Já as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas serão comprovadas por atestados de entidades públicas ou sociedades privadas às quais houver o advogado prestado serviços, discriminando-se o tempo e o conteúdo da atividade.

A inscrição deve ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio de formulário, o qual deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal; comprovação do efetivo exercício da advocacia e certidões relativas a ações cíveis e criminais do Foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio e curriculum vitae.

Todo o processo seletivo está previsto no Edital nº 02/2016/DTP, publicados no dia 12 deste mês, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (DJE-TJ-MT).

Finalizado o período de inscrição, será publicado no DJE/TJ-MT a relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida, para que o interessado em impugnar o faça em até 48 horas. Após esse prazo, o Tribunal de Justiça realiza uma sessão para escolher, dentre os candidatos, três nomes que irão compor a lista tríplice. Nesta oportunidade, é facultado o uso da palavra aos candidatos, por 10 minutos. Além disso, todos os candidatos poderão ser sabatinados por qualquer membro do Tribunal Pleno sobre assuntos relativos ao cargo disputado.

A liste tríplice é posteriormente enviada à Presidente da República, a quem compete escolher qual, dentre os candidatos escolhidos pelo Tribunal de Justiça, exercerá o cargo de jurista-membro do TRE-MT.