A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conceder liberdade a todos os presos de Mato Grosso com idade igual ou superior a 60 anos.

O argumento é que esses presos estão na faixa de risco e poderão contrair coronavírus (COVID-19). O pedido é assinado pelo coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos, defensor público André Cossignolo. O pedido está concluso para julgamento no gabinete do ministro Rogério Schietti.

A decisão de colocar detentos em liberdade por conta da ameaça do coronavírus tem dividido o poder Judiciário no Brasil. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terem adotado essa recomendação, cada juiz e Tribunal de Justiça tem analisado individualmente a situação de cada detento.

A medida tem como intenção de “garantir da saúde coletiva, já que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos penais e proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções”, diz trecho da recomendação 62 do CNJ.