O sindicalista Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT), entrou com uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça e com um pedido de liminar para que seja concedida a postergação por 120 dias do vencimento do valor do pagamento do IPTU 2020 de Cuiabá, tendo em vista a nova realidade da economia popular diante do advento da pandemia do Covid-19.

Segundo o sindicalista, a ação popular é plenamente justificada em razão da redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas.

“As medidas de distanciamento social, necessárias para reduzir a disseminação do coronavírus, trouxeram sérias implicações para a economia popular, deixando muitos sem renda ou com a renda reduzida, o que justifica uma maior compreensão por parte do poder público com o consequente adiamento do pagamento do IPTU em Cuiabá”, defende Rosenwal Rodrigues.  

“Buscamos aparo jurídico em tese similar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a obrigatoriedade do pagamento da dívida do Estado de Mato Grosso com a União, baseada na teoria da imprevisão ocasionada por motivo de força maior, de acordo com os artigos 317, 396 e 498, todos do Código Civil”, argumenta.

A ação popular foi impetrada nesta terça-feira, 14, e em média tal pedido leva 5 dias para ser decidido pela Justiça.