O Governo de Mato Grosso conseguiu no Suprem0 Tribunal Federal (STF) o adiamento por seis meses de parcelas que ultrapassam a casa dos R$ 14 milhões devidos pelo Estado à União. O total da dívida é de cerca de R$ 400 milhões.

A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre Moraes, que determinou, obrigatoriamente, que o dinheiro da dívida seja repassado integralmente para a Secretária da Saúde (SES), com destinação direta ao combate contra o coronavírus. O Estado também deve comprovar ao STF os repasses.

Como contrapartida, a União também fica proibida de cobrar a dívida, incluir o Estado como inadimplente, vedar transferência de recursos federais ou impor quaisquer outras penalidades contratuais.

Para aceitar a ação, Alexandre de Moraes se valeu de outra decisão que favoreceu o Governo de São Paulo, que também pedia a suspensão do pagamento das dívidas com a União. "A alegação do Estado de Mato Grosso de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União [...] relacionado à pandemia do Covid-19 e todas as circunstâncias nele envolvidas é, absolutamente, plausível", escreveu.

O ministro acrescentou ainda que a Constituição Federal defende o direito à vida, à saúde e o bem-estar digna de brasileiros e que a pandemia de coronavírus exige das autoridades medidas para dar apoio e manuntenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A dívida do Governo se refere a dois contratos de empréstimo firmados pelo Estado e a extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Codemat) com o Banco do Brasil em 1997.

Os valores do empréstimo são de R$ 340 milhões e R$ 45,2 milhões, e as parcelas semestrais eram pagas na ordem de R$ 13,1 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente. O dinheiro foi usado para quitar e reestruturar a dívida de Mato Grosso com instituições financeiras internacionais.