A Câmara Municipal realizou uma audiência pública na tarde da segunda-feira, 13, para discutir o direito dos idosos de pagarem meia passagem em ônibus intermunicipais. A audiência foi solicitada pelo vereador Adonias Fernandes e teve por objetivo discutir a situação dos ditos idosos, que estão sendo lesados em seus direitos.

Por lei, os idosos acima de 60 anos e com renda baixa, tem direito a viajar gratuitamente em ônibus intermunicipais e as empresas de ônibus são obrigadas a reservar duas poltronas por ônibus para os idosos. Caso essas duas poltronas já estejam ocupadas e uma terceira pessoa idosa quiser viajar nesse mesmo ônibus, a empresa tem que conceder ao mesmo um desconto de 50% no valor da passagem, o que é garantido pelo artigo 3º da Lei estadual 8.823/2008.

"As pessoas idosas tem esse direito e o que está acontecendo é que algumas empresas não tem cumprido com essa lei, que é federal, pois esse direito foi retirado pela Ager (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados). Agora, nós vamos discutir o assunto aqui e encaminhar o resultado da discussão para a Ager, para o Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa e fazer um pedido para que eles, que são quem realmente decide sobre essas questões, revejam esta questão", adiantou Adonias.

O borracheiro aposentado Valdivino Dourado de Oliveira, de 71 anos, é um dos prejudicados pela situação. "Eu acho que eles (as empresas de ônibus) faltam ao respeito com a gente, pois exigem que a gente reserve as passagens com três dias de antecedência e, quando as duas poltronas já estão ocupadas, não querem vender (a passagem com desconto de 50%) para a gente. Mas eu acho que é bom demais poder ter esse direito e isso ajuda muito a gente", afirmou.

Participaram da reunião a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Cláudia Virgílio, os vereadores Cido Silva (PP), Reginaldo Santos (PPS), Jailton do Pesque Pague (PDT), Mauro Campos, (PT) e Rodrigo da Zaeli (PSDB).