BLAIRO MAGGI

Ministro nega erro em Lei de Responsabilidade Fiscal e acende novo pavio sobre reposição do RGA

por Robson Morais

14 de Junho de 2016, 07h09

Ministro nega erro em Lei de Responsabilidade Fiscal e acende novo pavio sobre reposição do RGA
Ministro nega erro em Lei de Responsabilidade Fiscal e acende novo pavio sobre reposição do RGA

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi (PP), que governou Mato Grosso de janeiro de 2003 até março de 2010, não se responsabiliza pelo estouro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, utilizado como argumento pelo governador Pedro Taques (PSDB) para não pagar a integralidade da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% aos servidores do Estado.

Blairo afirma que, após assumir a chefia do Executivo, promoveu recuperação dos salários do funcionalismo, garantindo ganho real de 3% ao ano até 2010, considerando as possibilidades do Estado.

"Não tem nada de errado com a lei. Ela foi criada na época, porque no passado vinha com problemas de recuperação de salários e além dos salários que vinham atrasados de algum tempo e viraram cartas de crédito. Tem todo um trabalho", ressalta.

O ministro explica que no início do Governo recebia servidores da Saúde e da Educação, que, segundo ele, eram organizados e reivindicavam as diferenças salariais. "Quando acertamos tudo isso, acertamos também colocar a garantia em legislação própria, para que não tivesse que voltar a discutir isso".

Blairo assegura que depois disso, não mais em sua gestão, houve algumas negociações, das quais para ele foram "um pouco além do normal". Ressalta que deixou o Executivo comprometendo 38% com pagamentos de salários, abaixo do prudencial, que são 49%. "Agora, há de se entender que as despesas são crescentes e as receitas decrescentes, ou não cresceram na velocidade", conclui.

Para o ministro, a recuperação salarial da perda inflacionária é absolutamente normal. Aponta ser o correto e deve ser assim, embora exista a vinculação com o crescimento da economia. "O trabalhador não pode pagar essa conta sozinho. Por isso a legislação".

Quanto ao fato de Taques não pagar a integralidade da RGA, Blairo diz que se trata de questão interna de foro de quem está administrando. "Ele (Taques) tem que olhar as contas como um todo. Falando sobre a crise eu alertei que muitos Estados não teriam dinheiro para pagar salários. Não sei como estão as contas de Mato Grosso, mas o sinal é amarelo para todo mundo".

Nesta linha, pondera que o que faltou e poderia ter sido feito com mais antecedência, era ter chamado os sindicatos e ser transparente e aberto, buscando uma saída negociada. "Quando chega nesta situação de greve, de confronto, é muito difícil. Com certeza, o Governo não está pagando RGA não é porque não quer. Ele está olhando não só a árvore, mas a floresta".

Com informações RD News