Mais uma categoria insatisfeita com a falta de compromisso do Estado de Mato grosso com o cumprimento da Lei que prevê reajuste salarial, pode paralisar as atividades. Desta vez, os profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se reuniram na última segunda-feira, dia (10) e votaram pelo indicativo de greve. O presidente do Sindicato Dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente (SINTEMA), Germano Passos, explica que o Governo não cumpriu com a Lei de Carreira da categoria, que prevê reajuste de 5,5% sobre o salário dos servidores. 

A mobilização tem ainda a intenção de dar visibilidade ao desmonte da questão ambiental que vem sendo orquestrada em nível federal e que já está repercutindo no nível estadual.

 A categoria questiona o processo seletivo simplificado que está em andamento para a contratação de 50 servidores temporários para atuarem na análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR. De acordo com a lei de carreira da categoria, essa importante atribuição da secretaria é exclusiva do servidor efetivo. "Contudo, o governo pretende repassa-la para servidores temporários, não comprometidos com a carreira, para simplesmente dar vazão à primeira fase do CAR, que conta hoje com um passivo de aproximadamente 70.000 processos", explica o sindicato.

De acordo com o SINTEMA, ainda o recurso para o pagamento desses servidores temporários já está provisionado, e trará aos cofres públicos um impacto de aproximadamente 6 milhões de reais/ano. Contudo, o impacto da implementação da Lei de carreira dos servidores efetivos é da ordem de 3 milhões de reais, e portanto, o remanejamento de servidores efetivos seria muito mais econômico para o estado, além de demonstrar maior compromisso ambiental por parte do estado.

Adicionalmente, existe órgãos que estão aparentemente trabalhando para ajudar nesse desmonte. Um exemplo seria o Ministério Público do estado, que recentemente emitiu uma nota recomendatória ao poder executivo sobre o não pagamento das carreiras que já possuem reajuste publicado, como é o caso da SEMA. O SINTEMA rechaça esta recomendatória, principalmente em virtude de o MP se utilizar da estrutura de servidores da SEMA para atender à produção de conteúdo para o seu trabalho. Estima-se que 50% da demanda da SEMA seja de respostas solicitadas com prazo exíguo pelos Promotores do Estado. Ora, nada mais justo que o MP dispusesse de parte do seu duodécimo para bancar a implementação da lei de carreira da SEMA, ao invés de se manifestar contra essa implementação, completa Germano.

Além do indicativo de greve, a categoria deliberou pela paralisação nesta sexta-feira (14) em adesão ao movimento nacional dos trabalhadores. O ato político é principalmente contra a Reforma da Previdência. Servidores estaduais e federais, estudantes e professores irão participar da manifestação, que acontece em Cuiabá, na Praça Ipiranga, a partir das 14h.