Orientação Técnica
AGE padroniza medição de obras públicas
A medida visa possibilitar mais clareza e precisão na aferição dos serviços efetivamente executados
14 de Julho de 2014, 10h29
A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) elaborou modelo padrão de boletim (planilha) de medição a ser utilizado pelos servidores responsáveis pela fiscalização de obras de construção civil e rodoviárias, incluindo as oriundas de convênios, no Governo de Mato Grosso. A medida visa possibilitar mais clareza e precisão na aferição dos serviços efetivamente executados e seus respectivos valores para evitar pagamentos indevidos às empresas contratadas.
O modelo consta da Orientação Técnica n. 06/2014-AGE e foi encaminhado aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A medição de obras ou de serviços de engenharia baseia-se em relatórios mensais da empresa contratada e deve respeitar fielmente as planilhas de orçamento anexadas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.
Por isso, na Orientação Técnica, a AGE ressalta a necessidade de que os gestores de órgãos e entidades "exijam dos responsáveis pela fiscalização e execução dos contratos de obras públicas a demonstração dos critérios adotados para aferir os serviços executados e seus respectivos valores e a apresentação da respectiva memória de cálculo, com o detalhamento da metodologia aplicada".
"Verifica-se que, quando há critérios de medição e memória de cálculo bem definidos, os gestores e os responsáveis pelos contratos e convênios não apresentam dúvidas quanto aos serviços e as quantidades levantadas", argumenta a AGE na OT, que está disponível no site www.auditoria.mt.gov.br , no menu Orientações Técnicas.