Banho de água fria sofrido pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), prestes a confirmar sua candidatura à majoritária em Rondonópolis. Noticiado na manhã de hoje (13) pelo jornal A Tribuna, uma nova condenação pode interromper definitivamente os planos do nobre. A sentença foi dada pela Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deste município, Maria Mazarelo.

Segundo apurado pela publicação, em matéria assinada pelo jornalista Roberto Nunes, Do Pátio e um assessor foram penalizados com a "perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de cinquenta vezes o valor individual da remuneração recebida á época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos discais ou creditícios, direta ou indiretamente de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos". Se for confirmada a decisão da Justiça de 1ª instância,  o deputado corre o risco de ficar inelegível já neste ano eleitoral.

Ao parlamentar cabe recurso. A condenação, segue a reportagem, partiu de uma Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de suposta improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, de autoria do promotor Wagner Camilo. "A ação foi embasada após o recebimento de panfleto confeccionado em papel couché com o timbre do Sanear e do Governo municipal da época, em que foram veiculadas informações quanto ao andamentos das obras do sistema de abastecimento de água e esgoto. Conforme a denúncia, o material publicitário tinha em destaque a assinatura do então prefeito Do Pátio trazendo roupagem nitidamente personalística de louvação ao chefe do Poder Executivo em uma publicidade que deveria contar única e exclusivamente as características da informação pública", consta no texto. Tal fato, para a Justiça, configura o crime de promoção pessoal.

O material fora produzido, segundo a denúncia, a pedido do então assessor Celson Carvalho.  Em junho, outra condenação contra Zé do Pátio pelo mesmo crime foi dada pela Justiça. Na denúncia, o deputado teria gasto mais de R$86 mil com publicidade em prédios públicos.

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Das considerações desta coluna: A máxima "a propaganda é a alma do negócio", como em toda regra, possui exceção. Alguém se esqueceu de avisar este importante detalhe ao nobre deputado.

EM TEMPO:  Após a publicação deste Buxixo, a assessoria do deputado estadual enviou à coluna a resposta abaixo.

Em razão dos fatos notificados pela imprensa sobre a condenação por improbidade administrativa do deputado Estadual Zé do Pátio (SD), a Assessoria de Imprensa vem a público esclarecer que o parlamentar respeita a decisão do magistrado, porém seus advogados devem interpor um recurso para rever todas as penalidades impostas na condenação.

A Assessoria de Imprensa também destaca que o deputado continua com seus direitos políticos ativos, já que ainda não houve julgamento do recurso. 

Zé do Pátio foi prefeito de Rondonópolis nos anos de 2008 a 2012. Sendo que durante o respectivo mandato realizou uma gestão de forma eficiente e sempre pautada na estrita legalidade, constitucionalidade das ações públicas e empregando com total lisura o dinheiro público.