O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Certificação dos Municípios Amigos da Pesca Esportiva Sustentável e cria o Selo “Município Amigo da Pesca Esportiva de Mato Grosso”. A proposta busca incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do turismo de pesca esportiva e ao desenvolvimento econômico sustentável.

Pelo projeto, os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na futura legislação poderão receber, anualmente, a certificação estadual. Entre os requisitos estão a implantação de programas de educação ambiental, incentivo ao turismo sustentável, qualificação de guias e piloteiros, promoção de campanhas de preservação dos rios, realização de eventos relacionados à pesca esportiva, estímulo ao descarte adequado de resíduos e incentivo às práticas de captura e soltura.

Segundo Faissal Calil, Mato Grosso reúne condições naturais que o colocam entre os principais destinos de pesca esportiva do país, e a criação do selo servirá como instrumento para estimular investimentos e reconhecer os municípios comprometidos com a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento da atividade.

“O turismo de pesca esportiva movimenta a economia, gera empregos, fortalece o comércio local e valoriza nossos rios. Com esse projeto, queremos incentivar os municípios a desenvolverem políticas públicas que aliem preservação ambiental e crescimento econômico sustentável”, destacou o parlamentar.

Além do reconhecimento institucional, os municípios certificados poderão utilizar oficialmente o selo em campanhas de divulgação, participar de ações estaduais de promoção turística, integrar roteiros oficiais de pesca esportiva e ter prioridade na celebração de parcerias voltadas ao turismo sustentável, observadas as normas legais.

A proposta também prevê que o Estado possa oferecer cursos de capacitação para guias de pesca, piloteiros, empreendedores do setor turístico, servidores municipais e agentes ambientais, além de promover campanhas de divulgação dos municípios certificados em âmbito nacional e internacional.

Na justificativa do projeto, Faissal Calil ressalta que a pesca esportiva beneficia diversos segmentos da economia, como hotéis, pousadas, restaurantes, transporte, marinas, comércio, operadores turísticos e profissionais que atuam diretamente na atividade, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O projeto deixa claro que a iniciativa não altera a legislação vigente sobre pesca, período de defeso, transporte de pescado ou manejo das espécies. A proposta tem caráter de incentivo, com foco na valorização dos municípios que adotam boas práticas ambientais e investem no turismo sustentável.