O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou na sessão ordinária dessa quinta-feira (13), requerimento de registro da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). Os membros indicados para compor a Frente foram os deputados estaduais Eduardo Botelho, José Domingos, Zeca Viana e Wilson Santos. "Ajudar a diminuir o índice de insegurança alimentar, promovendo uma alimentação adequada em quantidade e qualidade é uma das prerrogativas dessa Frente Parlamentar", explica Nininho.

Ainda segundo o deputado a Frente Parlamentar contribuirá para o fortalecimento de programas e ações estruturantes em Mato Grosso, alinhando-se aos programas como o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de Aquisição de Alimentos (PAA), Vigilância Alimentar e Nutricional. "A assembleia legislativa será uma porta de entrada para articularmos todas as demandas que vierem a surgir a respeito deste tema", destaca Nininho.

A Frente Parlamentar, na esfera do poder legislativo, irá contribuir com as iniciativas da sociedade e do governo estadual, visando aprimorar a legislação estadual e assegurar aos mato-grossenses o direito humano à alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.

Para o Deputado Zé Domingos, a criação da Frente Parlamentar é de extrema importância e contribuirá diretamente no fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, além de garantir um direito humano constitucional que é a alimentação adequada.

CONSEA - MT

Mato Grosso é um dos estados brasileiros que busca avançar na política de segurança alimentar e nutricional por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (CONSEA-MT), criado há 12 anos e composto por 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público na Lei 9.993 sancionada em 31/10/2013.

De acordo com a professora de nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso, presidente do CONSEA - MT, Aída Couto Dinucci, a Frente Parlamentar agilizará a discussão e a tramitação de propostas que promovam a alimentação adequada e saudável em todos os ciclos da vida. Da produção até o consumo de alimentos na perspectiva agroecológica, da agricultura familiar e da agroindústria artesanal, mantendo o respeito à cultura alimentar local e à conservação da biodiversidade no Estado.

Para o deputado Eduardo Botelho uma das bandeiras mais importantes que o CONSEA deve defender e articular junto a AL/MT é trabalhar um plano de ação para agregar valor aos produtos da agricultura familiar, resguardando as questões sanitárias, ambientais, entre outras. "Só assim poderemos inserir os produtos no mercado privado e nas compras governamentais. Nosso Estado tem um grande potencial e pode evoluir no âmbito da segurança alimentar e nutricional", finalizou Botelho.