Medida Preventiva
Parceria tentará coibir fraudes nas vendas de casas e lotes do Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis
Objetivo do acordo é fechar o cerco contra a chamada "máfia da comercialização".
14 de Setembro de 2013, 12h00
Uma parceria firmada esta sexta-feira (13) entre a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e a Polícia Judiciária Civil ampliará as investigações contra suspeitos de vender ilegalmente lotes e casas do 'Programa Minha Casa Minha Vida' em Rondonópolis. O objetivo do acordo é fechar o cerco contra a chamada "máfia da comercialização".
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, a população tem feito denúncias de que pessoas estão usando o nome da Secretaria para prometer vantagens e aplicar golpes. Ato que dificulta a seriedade e transparência no acesso ao programa de moradia. "Por isso, buscamos auxílio da Polícia Civil para acabar com estes espertalhões", diz.
O secretário ainda informou que, recentemente, cerca de 60 famílias 'beneficiadas' com casas do 'Programa Minha Casa, Minha Vida', no Dom Osório 2, foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica a devolver o imóvel, já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias, conforme estabelece o contrato assinado. A CEF adotou essa medida após ser acionada pela Justiça Federal, que identificou que 54 pessoas deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras seis alugaram ou venderam as unidades.
"Estamos tomando todas as medidas cabíveis e os casos que não cabem à justiça, estaremos passando para que a Polícia Civil investigue", explicou.
Conforme o delegado regional Henrique Meneguelo, a polícia irá investigar todas as denúncias que foram recebidas e os envolvidos poderão vir a ser indiciados em crimes como estelionato e falsificação de documentos públicos . "A pena para esses crimes é de até 10 anos", adverte o delegado.