Somente com o atendimento de ordens judiciais na área de saúde, em 2014 foram consumidos R$ 2.176.260,70 da Secretaria Municipal de Saúde. As liminares a cumprir são de tipos variados, que vão desde a realização de cirurgias até a internação compulsória de dependentes químicos.

Segundo a secretária Municipal de Saúde, Marildes Ferreira, as decisões liminares são sempre cumpridas pelo Município, pois a Justiça entende que na falta do serviço prestado pelo Governo do Estado quem deve arcar com as despesas é o ente mais próximo, neste caso, o Município.

As determinações judiciais envolvem a realização de cirurgias, fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamentos, muitas vezes fora de domicílio, ou seja, em outros estados do Brasil, fornecimento de leites especiais, entre outros.

A secretária de Saúde esclarece que a culpa não pode ser dada ao paciente, pois este necessita dos serviços na área, porém o Estado não vinha cumprindo com aquilo que deve servir para a população.

Ainda, conforme Marildes, até hoje nenhum valor pago pelo Município em cumprimento às liminares foi devolvido pelo Governo do Estado. “Não houve a restituição de nada”, diz a secretária.