MAIS PROBLEMAS
TCE aponta irregularidades no pagamento de diárias da SES
O órgão determinou que a atual gestão faça uma tomada de contas especial para apurar o caso
15 de Janeiro de 2015, 14h07
Foi julgada procedente a representação interna formalizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão partiu do conselheiro relator Domingos Neto, que apresentou voto ao Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante a sessão do dia 11 de novembro.
Apurou-se irregularidades quanto ao pagamento de diárias aos servidores da Secretaria durante o exercício de 2013. Neste período, estiveram à frente da instituição os secretários de Estado e Saúde, Vander Fernandes (entre o período de 01.01 a 24.01 de 2013) e Mauri Rodrigues de Lima (de 25.01 a 31.07 de 2013). Nos autos, foram citados e responsabilizados, também, os ordenadores de despesa Edson Paulino de Oliveira, José Eugênio de Andrade Jacob Rodrigues, Marcos Rogério Lima Pinto e a coordenadora financeira Lenita Marta Rodrigues da Silva.
Depois que a apresentação foi admitida, os responsáveis apresentaram suas respectivas defesas, exceto Vander Fernandes, que optou por não se manifestar. Mesmo assim, as impropriedades foram mantidas pelo conselheiro Domingos Neto, que entendeu que os documentos apresentados foram insuficientes para justificar, por exemplo, a ausência de prestação de contas em 23 processos de diárias.
Assim, o conselheiro Domingos Neto votou pela procedência da representação interna e determinou à atual gestão que instaure Tomada de Contas Especial, "a fim de que sejam apuradas responsabilidades e valores, para apurar o prejuízo e os responsáveis pelas irregularidades". A decisão foi acolhida pelos demais membros do Pleno por unanimidade.