As alterações na Lei da Pesca, impostas no final mês de julho pelo Governo do Estado continua não sendo bem aceitas pelos pescadores e profissionais que atuam no segmento. A nova lei proibiu a atividade amadora por um período de três anos e limitou a profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. 

Logo após ser instituída, a recente norma causou uma revolta social em todo o Mato Grosso, fazendo com que a data de vigência fosse modificada para o dia 1 de novembro - na época da piracema -, período suficiente para que esta fosse rediscutida sem afetar a política econômica da pesca no Estado.

Na opinião de Gilvan Oliveira de Almeida, vice-presidente da APAERR (Associação dos Pescadores Amadores Esportistas de Rondonópolis e Região), a imposição é considerada totalmente inviável pelas pessoas que trabalham e vivem da atividade. "Além de prejudicar os pescadores, tanto amadores quanto profissionais, também atrapalha o turismo e a economia", enumera.

Segundo Gilvan, se foi pela degradação do meio ambiente que ocorreu todas as modificações, realmente a lei precisa ser revista. "Como se a culpa da falta de peixe e dos rios estarem acabando fosse nossa. Outros diversos fatores contribuem para a destruição da natureza. É claro que se fosse uma medida que fosse surtir efeito devido a pesca, todos teriam que aguardar a nova época de pescar. Mas o desmatamento vai continuar, dejetos continuarão ser despejados. Então não adianta", ressalta. 

Além de prejudicar a vida dos profissionais e amadores da atividade pesqueira, Oliveira revela que com a determinação deixará muitas pessoas desempregadas. "Só para ter uma ideia, somente na empresa onde sou gerente - Iscas Boa Pesca - mais de dez pessoas teriam que ficar sem emprego. E nos dez primeiros dias que a lei ficou valendo, tivemos 50% de diminuição das vendas", confessa, ainda completando que o impacto cairia sob as doze lojas do ramo da pesca, casas de isca, fábrica de barcos, ranchos, pousadas, hotéis e pelo menos 30 pequenos comércios que se relacionam de alguma forma com o segmento. 

FISCALIZAÇÃO

Gilvan também questiona como será a fiscalização da atividade nos rios. "Já não existe fiscalização para a lei atual que não é tão rigorosa. Como todas essas novas obrigações serão vistoriadas? A quem a lei está favorecendo?", indaga. "Uma lei tem que ser economicamente viável, ambientalmente correta e culturamente aceitável", finaliza.