O secretário municipal de Administração, Jaime Pazeto, afirmou que não sabe ainda o número exato de funcionários públicos contratados sem concurso público que deverão ser demitidos pelo prefeito Ananias Filho (PR). O prefeito chegou a afirmar que seria algo em torno de 1.500 os funcionários demitidos, atingindo praticamente todas as secretarias da administração municipal.

Segundo o prefeito Ananias, as demissões foram motivadas por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que considerou irregular as contratações feitas sem concurso público ou através de processos simplificados de seleção. Outra razão alegada pelo prefeito é a necessidade de cortar gastos para entregar a prefeitura sem dívidas para o próximo gestor, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Jaime Pazeto, neste momento está sendo realizado um amplo levantamento nas diversas secretarias e apenas após o término desse trabalho será possível dizer qual o número exato de funcionários a serem demitidos. No entanto ele antecipou que o corte de servidores deverá ser realizado ainda neste mês.

"Até agora nenhum secretário foi demitido e estamos levantando ainda as informações sobre a situação de cada setor. As demissões serão definidas tendo como principal critério a necessidade, ou seja, devem ser demitidos todos aqueles que não forem considerados fundamentais para o funcionamento dos serviços essenciais das secretarias", anunciou.

Ainda segundo Jaime Pazeto, a determinação do TJ que tornou nula a contratação de funcionários públicos sem concurso público atinge cerca de 1.900 funcionários. "O plenário do TJ tornou inconstitucionais as leis que garantiam a contratação temporária em casos excepcionais. Acontece que o Município vinha fazendo isso sistematicamente e agora terá que fazer isso através de concurso público", disse.

Preocupação
Apesar das declarações do secretário, há uma preocupação de que os cortes atinjam áreas essenciais e causem a interrupção de serviços públicos, principalmente na área da saúde.O temor foi expresso por dirigentes sindicais e também pelo eleito da cidade, Percival Muniz (PPS).

No sábado (13) Muniz chegou a emitir uma nota pública onde manifesta a sua preocupação com o anúncio da demissão em massa de funcionários contratados da prefeitura e pede a intervenção da Câmara Municipal e do Ministério Público para evitar prejuízos maiores ao município.

"Estou preocupado com o risco de que estas decisões afetem a continuidade dos serviços públicos ou desmantelem estruturas que são essenciais à população", afirmou o prefeito eleito na nota.