A Prefeitura de Rondonópolis divulgou nota ontem (veja abaixo) rebatendo os argumentos apresentados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) para justificar a proposta de greve que será discutida em assembleia geral na próxima quarta-feira (19). O sindicato reclama de questões como as normativas estabelecidas na Secretaria de Educação, a demora na aprovação do PCCS, problemas na perícia médica de funcionários e do suposto sucateamento das unidades de Saúde.

O documento responde, ponto a ponto, as críticas feitas pelo Sispmur. A Prefeitura garante que, ao invés do sucateamento, a Secretaria de Saúde passa por um processo de ampliação e fortalecimento das atividades. Sobre o PCCS, a informação é que o Sindicato também participa da discussão dos planos e que um deles, o da Educação, está pronto desde junho e só não foi votado ainda pela Câmara a pedido do próprio sindicato.

Além das declarações encaminhadas à imprensa, o Sindicato também enviou correspondência à Secretaria de Educação cobrando mudanças nas normativas estabelecidas para o ano que vem nas escolas e creches da rede municipal. Os pedidos foram recebidos pela secretária adjunta, Francismeire Pedrosa da Silva, que também disse estranhar a atitude.

"Como ocorre todos os anos, estas normativas foram definidas por uma comissão com representantes das escolas, da Seduc, da Associação dos Diretores e do Sispmur, que foi representado pelo próprio presidente, Rubens Paulo. É incompreensível que ele venha agora criticar algo que ele mesmo aprovou".

Francismeire disse que na próxima segunda-fera (17) remeterá de volta ao Sispmur as considerações apresentadas, recomendando que as questões levantadas sejam encaminhadas para nova discussão na Comissão.

"Nós (a Secretaria de Educação) delegamos autonomia à Comissão, que atuou de forma democrática e transparente durante todo o tempo. Não temos poder para mudar, de forma autoritária, o que foi definido e o presidente do sindicato sabe disso. O que podemos fazer, e faremos, é sugerir que as ressalvas feitas pelo Sispmur sejam analisadas pela própria Comissão", explicou Francismeire.

Veja abaixo a íntegra da nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Rondonópolis.

Nota à imprensa

A administração pública municipal lamenta a proposta de paralisação dos serviços públicos, conforme veiculação na imprensa de nota dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis - Sispmur, tendo em vista que as alegações relacionadas no documento pelo sindicato não condizem com a realidade.

As normativas, com a definição de quadro de pessoal para as unidades escolares, para o ano letivo de 2015 foram elaboradas de forma democrática por uma comissão composta de servidores indicados pelo sindicato, Adesmur, Consed e Secretaria Municipal de Educação - Semed, da qual o presidente do Sispmur, Rubens Oliveira Paulo, fez parte.

A comissão atuou de forma independente e com total autonomia para definir quantitativo de servidores por cargo e por unidade escolar, tendo como parâmetro o orçamento para a Educação em 2015, de acordo com a Lei Orçamentária Anual - LOA. Desta forma, toda a discussão foi conduzida pela comissão que deliberou e aprovou a composição do quadro das escolas.

Assim, a secretária Municipal de Educação, Ana Carla Muniz, cumpriu com os princípios que regem a educação pública, quanto à gestão democrática, ao constituir comissão para definição do quadro de pessoal das escolas. E, ainda, orientou a comissão quanto ao planejamento dos gastos para o cumprimento da LOA 2015.

Todo o processo está à disposição do cidadão na Secretaria Municipal de Educação, processo este composto pela portaria N. 038/2014 e atas que comprovam que o presidente do Sispmur, Rubens de Oliveira Paulo, esteve presente em todas as discussões e exerceu seu direito de voto. A comissão foi composta pelos seguintes membros:

Representes das categorias

Sispmur: Rubens Oliveira Paulo, Consede: Izabel Cavalcante Ferreira, Adesmur: Ensino Fundamental - Gilda Aparecida Alves Tabory, Ensino Infantil - Letícia Dantas de Amorim, Docente de Ensino Fundamental: Maria Leda Dantas Fortunato, Docente da Educação Infantil: Neide Rossi, E Escolas do Campo: César Ney Arruda

Representantes da SEMED

Departamento de Gestão de Pessoas: Marlides Ferreira da Conceição e Ângela Maria de Oliveira Sebatini, Departamento de Gestão Escolar: Renato Prochnow, Departamento de Gestão Administrativa e Financeira: Isabel Cristina Borges Leal Rosseti, Departamento de Gestão do Ensino Fundamental: Marisa Inês Brescovici Araújo, Departamento de Gestão do Ensino Infantil: Maria Sueli Bonfim, Divisão de Formação Educacional: Aureny Gomes Coelho Figueiredo e Presidente da comissão: Maria Lúcia da Silva.

A comissão foi responsável pelo texto e aprovação das seguintes normativas: N° 008/2014, N° 009/2014, N° 010/2014 e N° 015/2014 da SEMED/MT.

Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação - PCCS, o mesmo foi o primeiro a ser concluído e devidamente entregue ao prefeito Percival Muniz e à Câmara Municipal, para tramitação e aprovação. Lembrando que a entrega oficial ocorreu em 11 de junho passado.

Quanto à reforma na Semed, a administração informa que o prédio será totalmente reformado, com adequação às normas de acessibilidade, reforma de telhado e troca de piso, tendo em vista a estrutura precária, que causa transtornos a quem trabalha no local e aos usuários, principalmente no período das chuvas. Ainda estão previstas melhorias nos equipamentos e modernização tecnológica que irão beneficiar toda a rede municipal de ensino. Bem como, haverá reforma em 100% das unidades escolares até o final desta gestão, sendo que 11 unidades estão sendo beneficiadas com reforma, pintura e benfeitorias, nove outras obras em unidades estão em fase de licitação e outras 23 em fase de projeto, assim como, a construção de uma escola.

Adequações físicas

Além dessas explanações da Semed, outras reformas, ampliações e novas obras fazem parte do projeto de dar melhores condições de trabalho ao servidor e mais qualidade no atendimento ao cidadão.

Na Secretaria Municipal de Saúde, as ações mais importantes neste período foram a reforma das unidades de saúde dos bairros: Distrito Industrial, Parque São Jorge, Jardim Primavera, Luz D'Yara, Nossa Senhora do Amparo, Jardim Iguaçu, e a Central de Regulação.

Além disso foram reestruturadas as unidades da Vila Operária - com implantação do terceiro turno, do Cidade de Deus - com implantação do terceiro turno e a reforma completa do PA.

A Secretaria de Saúde está investindo também em outras obras que devem mudar a questão do atendimento à população no PA Infantil. Foram retomados os trabalhos na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, nas unidades do Conjunto São José, Cohab Rio Vermelho e Vila Olinda, que vai ter a estrutura adequada para implantar o terceiro turno de atendimento.

Outras localidades vão receber unidades novas como a Vila Cardoso, o Parque das Rosas/Margaridas, Azaleia, Cidade de Deus, Posto de Saúde da Carimã e o novo Laboratório de Água.

Gabinete de Comunicação Social/ Prefeitura de Rondonópolis

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