Circulou nesta sexta-feira (14/11) a Portaria n.º 090/2014/GAB-Sejudh, publicada dia 07 de novembro de 2014, que institui o adicional de insalubridade no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, conforme estudo recebido que abrange as unidades Penitenciárias, bem como a sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e que vai beneficiar 3.208 servidores.                            

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, explica que depois de extenso estudo chegou-se à conclusão de que as unidades devem ser divididas em três graus. Os servidores lotados na Penitenciária Pascoal Ramos, Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Penitenciária de Rondonópolis, Penitenciária de Água Boa, Penitenciária de Sinop e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) receberão o grau máximo do adicional de insalubridade, estipulado em R$ 370,00.                          

Já aqueles lotados em todas as Cadeias Públicas (CP's), Centros de Detenção Provisórias (CDP's) e na Colônia Penal Agrícola das Palmeiras serão beneficiados com o grau médio, fixado em R$ 180; enquanto os servidores lotados nos gabinetes do secretário de Estado e dos Adjuntos, nas superintendências e respectivas coordenadorias e gerências receberão o grau mínimo, de R$ 100,00.                                    

Coordenadorias como a de Orçamento e suas gerências, Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (Uage), Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) e na Fundação Nova Chance (Funac) também serão classificados como setores aptos a receber o grau mínimo de insalubridade.                                                             

O trabalho foi executado pela Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e o levantamento durou duas semanas.                          

Carvalho destaca que a ação é reflexo de um anseio antigo da categoria, atendido pela atual gestão. “É preciso reconhecer o trabalho árduo dos servidores deste setor, trabalho este que beneficiará mais de 3 mil servidores e garantirá direitos de forma justo, de acordo com a função desempenhada por cada um”.