FINAL DE ANO
Conselho orienta quais são os direitos dos idosos em viagens de ônibus
Conselho do Idoso vai fazer uma ação de fiscalização as empresas de transporte rodoviário na próxima quarta-feira (18)
15 de Dezembro de 2013, 08h00
Os idosos possuem o direito de não pagarem até dois lugares dos ônibus do transporte rodoviário. Se estas duas vagas forem preenchidas, então as empresas são obrigadas a oferecer desconto nas demais poltronas de cada veículo. Estes são direitos que estão previstos em lei e o órgão responsável pela fiscalização das viações é o Conselho Municipal do Idoso.
O diretor do Conselho, Lindomar Lemes dos Santos, disse que para que o idoso garantir a isenção no valor da passagem interestadual ele deve comparecer ao guichê da empresa de ônibus com três horas de antecedência a partir do ponto inicial do coletivo.
Agora se estes lugares estiverem ocupados, então o idoso pode optar pelo desconto de 50% no preço do bilhete de viagem. Sobre isso, Lindomar afirmou que a pessoa deve ir até o local de atendimento da empresa de transporte rodoviário com doze horas de antecedência, a partir do ponto de saída do veículo e a uma distância de acima de 500 quilômetros entre o ponto inicial do ônibus e o seu destino final.
Se a distância entre o ponto de saída do ônibus e o seu local final for até 500 quilômetros, nesse caso, o idoso deve reservar a sua vaga com seis horas de antecedência.
"Esses benefícios são garantidos se o idoso possuir até dois salários mínimos. Mas ele deve comprovar isso por meio da apresentação de um comprovante de residência, holerite ou extrato bancário, isso junto com um documento pessoal. Se a pessoa não tem como comprovar a sua renda, então ele deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais perto de sua casa para solicitar a emissão de uma carteirinha, que não demora em ficar pronta", explicou Lindomar Lemes.
O diretor do Conselho do Idoso reiterou que o cidadão que tiver essa carteirinha basta apresenta-la junto com um documento pessoal. Lindomar alertou que não há necessidade de tirar cópia destes tipos de identificação.
Ação de fiscalização
O Conselho do Idoso irá realizar, junto com o Procon de Rondonópolis, na próxima quarta-feira (18), uma entrega de documentos que constam as recomendações para que as empresas de transporte rodoviário sigam os direitos dos idosos que estão previstas em lei. O diretor do órgão, Lindomar Lemes, informou que além da apresentação dos apontamentos haverá também uma fiscalização em cada viação.
Lindomar afirmou que a equipe do Procon termina a confecção deste documento na segunda-feira (16) e, em seguida, a ação vai ocorrer. Ele recomendou que caso a pessoa se sinta prejudicada por alguma empresa de transporte rodoviário a primeira coisa a se fazer é registrar um Boletim de Ocorrência (BO).
Depois o idoso deve entrar em contato com o Procon que, em caso da confirmação de irregularidade, este instituto de defesa do consumidor pode emitir uma multa para a viação. Lindomar contou que o cidadão pode até fazer a denúncia ao Conselho do Idoso, mas as duas partes do caso são ouvidas e o caso é encaminhado ao Ministério Público, onde a resolução do fato pode demorar um pouco.