Câmara de Pedra Preta deve derrubar lei que 'turbina' salários de servidores

por GazetaMT

15 de Fevereiro de 2013, 11h10

Câmara de Pedra Preta deve derrubar lei que 'turbina' salários de servidores
Câmara de Pedra Preta deve derrubar lei que 'turbina' salários de servidores

Já há um consenso entre os vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta pela derrubada da lei que prevê a incorporação das vantagens salariais aos servidores efetivos que ocuparem cargos comissionados por um período de seis anos. O assunto chegou a ser discutido numa audiência pública e ficou claro o desejo da sociedade em acabar com o privilégio.

A tal lei causou uma distorção na folha de pagamentos e afronta o princípio da isonomia, já que servidores públicos em funções idênticas estariam recebendo salários diferenciados.

Apesar de lembrar que o plenário é soberano para tomar a decisão, o presidente da Câmara, Lenildo Augusto da Silva (PR), acredita que a extinção da lei passará sem problemas. 

Conforme Lenildo, a medida valerá a partir da aprovação pela Casa - sem afetar os direitos dos servidores já beneficiados, o que poderia causar questionamentos judiciais.