Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (14), na Câmara Municipal, representantes da Rede Cemat explicaram como farão os cálculos das contas de energia elétrica em Rondonópolis a partir das novas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

Segundo Victor Monteiro, gerente da agência da Cemat em Rondonópolis, a redução do valor das faturas ficará em torno de 20%.

"Isto se deve em razão da diminuição dos encargos federais que pesam sobre o consumidor", afirmou Victor.

Ainda de acordo com o gerente, o consumidor rondonopolitano passará a sentir esta redução em todos os seus efeitos a partir da fatura de abril, por causa do calendário de leitura dos relógios.

O vereador Carlos Vanzeli (PDT), um dos autores da convocação que originou a Audiência Pública, propôs que a Rede Cemat disponibilize em seu site eletrônico um simulador de conta de energia, a exemplo do que já faz a FIESP.

"Com este recurso eletrônico, o consumidor tem condições de programar seu consumo de energia e entender melhor como a conta é calculada", disse o pedetista.

Meia Entrada
Outro assunto abordado durante o encontro foi a Meia Entrada, benefício que é concedido a estudantes principalmente na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos.

Elciene Ribeiro da Rocha, Presidenta da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), fez críticas ao PROCON sobre a falta de fiscalização, principalmente dos grandes eventos culturais que a cidade recebe.

"Para conseguirmos valer nossos direitos, temos que, às vezes, montar plantão na porta das bilheterias até que, na última hora, conseguimos comprar ingressos pela metade do preço, conforme determina a Lei", afirmou a estudante.

Kleysller Wilson Silva, que é acadêmico de Direito na UNIC, afirmou que a meia entrada é uma piada. "Qualquer um compra o ingresso pela metade do preço. Isto significa que o empresário já estabelece o valor do ingresso pelo dobro para vender pela falsa metade para todos, indistintamente, lesando o direito dos estudantes", denunciou.

O vereador Roni Magnani (PP) concordou com as críticas feitas pelos estudantes. Para ele, o desrespeito à lei demonstra a falta de consciência dos promotores de eventos sobre a importância desta categoria.

"Para o estudante, tudo é difícil. Mesmo garantido em Lei, eles ainda tem que se mobilizar para conseguir o que já foi conquistado. Isso é uma vergonha para nós. Não valorizar os estudantes, é não valorizar aqueles que darão prosseguimento à nossa sociedade", criticou o progressista.

Procon
O coordenador do PROCON, Juca Lemos, reconheceu que há falhas, mas afirmou que desde que assumiu o cargo tem procurado realizar visitas de inspeção e constatação de irregularidades.

"Embora tenhamos poucos ficais, eu mesmo tenho saído à noite para fiscalizar as casas noturnas de Rondonópolis, fazendo apontamentos diversos, dentre os quais alertando os proprietários a respeito da lei da meia entrada", defendeu-se Lemos.

Kleysller indicou um encaminhamento, aprovado pelos presentes, para que o PROCON fosse ouvido quando da concessão de alvarás por parte da Prefeitura para realização de grandes shows e eventos na cidade. Para o vereador Jailton do Pesque Pague a medida ajudará a garantir o direito dos estudantes.

"É óbvio que além dos bombeiros, da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, entre outros órgãos, o PROCON deve ser consultado pelos empresários, até para que sejam informados das regras que devem respeitar quanto aos consumidores", analisa.

Carteirinha
As carteiras de identificação de estudantes emitidas pelas entidade que representam universitários e secundaristas também foram tema de discussão na audiência. O vereador Elton Mazzett (PSC ) disse que no passado o documento tinha maior credibilidade .

"Quando estudava, minha carteirinha era assinada até pelo Delegado de Polícia; era documento de identificação. Hoje, ela está banalizada, qualquer um emite carteira de estudante e ninguém mais respeita seu portador", lamentou Mazzett.

Para resgatar a credibilidade do documento, o vereador Cido Silva (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, sugeriu que seja realizada uma nova reunião de trabalho com todas as instituições que emitem carteiras de estudantes. A ideia é encontrar uma forma para, com o apoio do Poder Público municipal, unificar e validar as mesmas.

"Acho que o PROCON deveria fornecer as carteiras em branco para as instituições para que estas fizessem a emissão. Assim, o PROCON verificaria a autenticidade do documento na hora de uma fiscalização, e o empresário estaria seguro quanto a credibilidade da carteira", afirmou o progressista.

Os Vereadores Thiago Silva (PMDB) e Reginaldo Santos (PPS), parabenizaram a iniciativa da audiência pública e se comprometeram a apoiar as decisões tomadas pelos presentes.

Já o vereador Carlos Vanzeli, que presidiu a audiência, disse que fará o encaminhamento oficial das decisões tomadas e mostrou se mostrou satisfeito com o resultado da Audiência.

"Este ato foi só o pontapé inicial. Agora, vamos para dentro das Universidades, escolas secundaristas e do primeiro grau para discutir com a base a questão dos direitos dos estudantes", finalizou o pedetista.

(com informações da Assessoria)