Esta semana, a presidente do Brasil Dilma Rousseff assinou um decreto que regulamenta o funcionamento do banco de dados de DNA para investigar crimes em todo o País. A determinação instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Com isso, condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro e estupro terão seu material genético armazenado no banco nacional ficando à disposição da justiça para ajudar na solução de crimes. Suspeitos também poderão ter o material biológico recolhido por determinação judicial.

No Brasil, existem 17 laboratórios para análises genéticas com o sistema Codis, que passou a ser usado em 2011. E cabe à Polícia Federal, por meio de seu Instituto Nacional de Criminalística (INC), centralizar o cruzamento de dados. A interligação dos bancos de dados de várias partes do País também objetiva a identificação mais rápida dos criminosos que agem em mais de um estado.

Sigilo, inclusão e exclusão de informações no banco 

De acordo com o decreto, todos os dados arquivados no Banco Nacional de Perfis Genéticos serão sigilosos. O documento também estabelece que terminado o prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito, ou conforme outra data definida em decisão judicial, o perfil genético do identificado criminalmente será excluído do banco de dados. 

Outra determinação é que o Banco de Perfis poderá ser utilizado para a identificação de pessoas desaparecidas. A comparação de amostras e perfis genéticos doados voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas serão utilizadas exclusivamente para a identificação da pessoa desaparecida, sendo vedado seu uso para outras finalidades.

Dezessete estados já tem estrutura pronta para realizar identificações genéticas e compartilhar os perfis no banco nacional. Com um cotonete passado na parte de dentro da bochecha, os especialistas recolherão o material que permite traçar o perfil genético de uma pessoa. 

Durante uma investigação, por exemplo, a polícia estadual pode incluir o DNA encontrado na cena de um crime no sistema.  A polícia federal compara essa informação com o material de outros perfis já cadastrados no banco e avisa aos investigadores caso encontre alguma coincidência.

(com informações da Polícia Federal e do site Cidade Verde)