O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior da 4° Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, mandou suspender a decisão que determinou o bloqueio de R$ 683 milhões na conta do Consórcio VLT.

O bloqueio em caráter liminar, veio após ação movida pelo Governo de Mato Grosso para ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do VLT em 2014.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que é preciso resguardar ao consórcio patamar mínimo de segurança jurídica, com a garantia do direito de manifestação e do direito de ver seus argumentos considerados.

“Esse patamar mínimo se consolida quando se garante aos réus a possibilidade de análise dos seus argumentos como medida prévia ao cumprimento de decisão com alto grau de potencialidade lesiva", diz trecho de decisão.

"Em decorrência do exposto, entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência com o fim de suspender sua eficácia até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração, tendo como norte evitar que autor e os réus se submetam aos gravíssimos riscos financeiros e processuais de seu cumprimento”, conclui o magistrado.