Judiciário

Pleno do TJMT eleva Comarca de Lucas do Rio Verde à Terceira Entrância

Na mesma sessão, o Tribunal também aprovou a redefinição de competência das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Diamantino

por GazetaMT

15 de Abril de 2014, 06h52

Pleno do TJMT eleva Comarca de Lucas do Rio Verde à Terceira Entrância
Pleno do TJMT eleva Comarca de Lucas do Rio Verde à Terceira Entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou solicitação da 21ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela elevação da Comarca de Lucas do Rio Verde à categoria de Terceira Entrância com a criação de mais três varas.

Conforme o relator, desembargador Orlando Perri, a comarca atende todos os requisitos para isso, conforme estabelece o Código de Organização Judiciária (Coje). "Possui mais de R$ 25 milhões de receita, movimentação de mais de 3 mil processos, o mínimo de 30 mil eleitores e tem 31 mil conforme o TRE". A comarca tem 4 varas e mais o Juizado Especial. "Propomos transformar o juizado em mais uma vara e criar mais outra vara", reforça Perri.

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno também aprovou a Proposição nº 7/2014 para redefinição de competência das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá).

Sendo assim, a 1ª Vara ficou com os feitos cíveis e cartas precatórias cíveis totalizando 3.123 processos. Já a 2ª Vara ficará com os feitos criminais, incluindo casos de violência doméstica, cartas precatórias criminais, processos referentes ao direito de família e sucessões e de fazenda. No total, esta vara ficará com 3.655 ações.