A prefeitura de Rondonópolis quer concluir ainda nessa semana a entrega formal da obra de duplicação do trecho da Travessia Urbana das BRs 163/364 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Ao todo, a prefeitura devolverá R$ 12.103.380,32, que é o valor que constava na conta aberta especificamente para receber os recursos federais destinados à obra, que equivalem a pouco mais de R$ 11,8 milhões repassados pelo DNIT, acrescidos de juros.

A pressa se deve ao fato de que o convênio para a duplicação do trecho venceu no último dia 8 de junho de 2013 e a prefeitura até hoje não tinha feito uma prestação de contas final sobre o mesmo ao DNIT. O Executivo foi notificado recentemente sobre a necessidade da prestação de contas e tem até o dia 26 deste mês para fazê-lo.

De acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura, Melquiades Neto, por conta da falta da prestação de contas, o Município está inadimplente junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que impossibilita que a prefeitura assine novos convênios com os governos estadual e federal.

"Nós já empenhamos esse valor na conta do DNIT e agora falta apenas protocolar a prestação de contas, o que nós esperamos fazer ainda essa semana, pois falta apenas alguns detalhes técnicos para concluirmos o relatório que será apresentado", disse o secretário.

Após a entrega oficial da obra para o DNIT, o atual contrato com a construtora Objetiva deve ser rescindido e uma nova licitação deve ser lançada pelo órgão para a conclusão das obras iniciadas e algumas que serão acrescentadas ao pacote original, dessa vez pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que privilegia os menores preços e a celeridade na execução da obra.

Iniciada ainda em 2009, a obra de duplicação dos pouco mais de 13 quilômetros da travessia urbana das BRs estava orçada em R$ 54 milhões e havia uma previsão inicial de entrega para o ano de 2011. Desse total, foram pagos mais de R$ 30 milhões, mas por conta de serem detectadas falhas na execução da obra, ela foi paralisada em vários momentos, se arrastando até os dias de hoje, sem conclusão.

Desde antes de tomar posse, o atual prefeito anunciou sua intenção de romper o convênio com o DNIT, alegando falta de pessoal especializado na área para acompanhar a execução da obra. Paralisada desde outubro de 2013, por ordem da própria prefeitura, os valores pagos são questionados pela construtora Objetiva, que afirma existirem serviços extracontratuais autorizados pela Prefeitura, mas não recebidos pela empresa, na ordem de R$ 3.086.522,71.

"Sabemos da existência de uma divergência entre os valores de pagamentos apresentados, mas a prestação de contas vai ser auditada tanto contábil quanto tecnicamente pelo DNIT e, se eles detectarem alguma irregularidade, vão notificar a prefeitura e aí nós vamos estudar qual a atitude que vamos tomar no caso", concluiu Melquiades Neto.