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Prefeitura de Pedra Preta não define prazo para elaboração de PCCS e servidores seguem em greve

Em greve desde o último dia 4, eles cobram a elaboração de um PCCS, principal promessa de campanha da prefeita Mariledi Coelho

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15 de Abril de 2014, 17h00

Prefeitura de Pedra Preta não define prazo para elaboração de PCCS e servidores seguem em greve
Prefeitura de Pedra Preta não define prazo para elaboração de PCCS e servidores seguem em greve

A prefeitura de Pedra Preta não fixou um prazo para atender a reivindicação dos servidores públicos do município vizinho e a categoria deve continuar parada. Em greve desde o último dia 4, eles cobram a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi uma das principais bandeiras da hoje prefeita Mariledi Coelho (PDT), quando em campanha para chegar à prefeitura, além de melhorias nas condições de trabalho e na estrutura das escolas e unidades de saúde.

'Não houve tempo hábil para fazermos o PCCS, pois primeiro a prefeitura precisava regularizar os cargos existentes', afirmou o procurador jurídico da prefeitura, Edno DamascenaDe acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Edno Damascena, o Município planeja contratar uma empresa para assessorar a elaboração do PCCS, mas ainda depende do Legislativo para a aprovação de uma suplementação de recursos para dar abertura ao processo licitatório para, finalmente, contratar a empresa.

Ainda segundo o procurador, a prefeitura tem conversado com os representantes dos servidores, mas ele vê dificuldades para apresentar o cronograma de implantação do PCCS, exigência dos servidores para retomarem seus trabalhos.

"Nós já mandamos para a Câmara um projeto de lei para garantir os recursos necessários para contratar a empresa que vai nos assessorar na elaboração do PCCS. Agora, dependemos dos vereadores e precisamos de pelo menos uns 90 dias para licitarmos e contratarmos essa empresa. Enquanto isso, se os servidores acharem melhor ficar em greve, eles que fiquem", disparou. 

Ele ainda rebate a argumentação dos servidores, que afirmam que a prefeita não priorizou a elaboração do Plano nos seus mais de 15 meses à frente do Executivo pedra-pretense. "Não houve tempo hábil para fazermos o PCCS, pois primeiro a prefeitura precisava regularizar os cargos existentes. O único cargo criado por lei que existia no Município era o de gari, o que gera uma situação de insegurança jurídica muito grande para a administração e para os próprios servidores", afirmou.

Ele se comprometeu, no entanto, a enviar ainda nessa semana um projeto de lei do Executivo criando todos oficialmente todos os cargos já ocupados por servidores públicos no município.

Edno Damascena ainda alertou para os cuidados com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe as prefeituras de gastarem mais de 54% de sua receita corrente líquida com folhas de pagamento. Segundo ele, hoje a prefeitura já gasta 53,79% com a folha. "Não há margem para nenhum aumento na folha e, quando os servidores falam em PCCS, eles falam em carreira, em progressão e aumento salarial, e não há como falarmos em aumento salarial sem melhorar a nossa receita", concluiu.

Enquanto o impasse permanece, a greve persiste e a população pode contar somente com os serviços essenciais, enquanto creches, escolas e outros órgãos públicos permanecem fechados.