Uma decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro causou hoje (15) o cancelamento da sessão convocada pela Câmara Municipal de Cuiabá para avaliar o pedido de cassação do vereador João Emanuel (PSD), acusado de quebra de decoro parlamentar. A comunicação foi feita por um oficial de Justiça ao presidente da casa, Júlio Pinheiro, que dirigia uma sessão ordinária. Manifestantes que estavam na sede da Câmara desde o início da manhã protestaram contra a intervenção judicial.

João Emanuel (PSD) é genro do deputado José Riva (PSD) e já foi afastado da presidência da Câmara após uma série de denúncias de irregularidades que desembocaram na 'Operação Aprendiz', deflagrada pelo Gaeco. O vereador teve a situação agravada após a divulgação de um vídeo onde aparece negociando propina e induzindo uma mulher a forjar documentos para desviar dinheiro público.

A cassação do mandado era considerada certa, mas os advogados de João Emanuel recorreram ao Poder Judiciário alegando falhas na investigação interna e cerceamento da defesa. No despacho entregue hoje na Câmara Municipal, a desembargadora acolhe o argumento da defesa apontando que o polêmico vídeo não estaria anexado no processo do Legislativo e considera que o adiamento da decisão na Câmara não representará prejuízos.

"Convenci-me de que não há dano grave e concreto na hipótese judicializada que não possa aguardar o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado, pois a eventual extrapolação do prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo administrativo disciplinar, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, estaria justificada pela necessidade de resolução da controvérsia judicial objeto dos autos, a qual se relaciona com a própria validade da investigação então iniciada", afirmou a desembargador Maria Aparecida Ribeiro.

A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.