Nesta semana, os deputados federais por Mato Grosso José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) votaram contra o projeto que recompõe por seis meses as perdas de arrecadação de tributos de estados e municípios devido à paralisação da economia com a pandemia do novo coronavírus. Os dois foram os únicos entre os oito integrantes da bancada mato-grossense a votar contrários à proposta.

O deputado José Medeiros explicou que a decisão de votar contra ao projeto partiu de boa parte da base governista, principalmente líderes e vice-líderes, devido a alterações na concepção do projeto por parte da relatoria. Conforme ele, a proposta como está contempla apenas grandes municípios.

“Votamos contra o projeto de ajuda aos estados e municípios porque o governo tinha em mente uma divisão contemplasse a todos de forma igualitária, resguardando as diferenças de cada um (ente federado). Mas, infelizmente, a maneira de distribuição foi mudada pelo relator, colocando por reposição de perda de ICMS e ISS. Dessa forma, boa parte dos municípios do país não receberiam esses recursos”, argumentou Medeiros em entrevista após a votação.

"Nós queremos que todos os municípios de Mato Grosso sejam ajudados. Esse é o nosso intuito”, acrescentou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro vetará o texto da forma que está.

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Nota da coluna:

Se considerado apenas o ISS, é fato que Medeiros tem razão. O que não está certo nas contas, porém, é quando se observa o outro imposto, o ICMS. Um total de 25% da arrecadação estadual é repassada a contento aos municípios. Ou seja, a destinação, com a devida compensação do Governo Federal, não deixa de contemplar cidades menores, como afirma o deputado.

O que está em jogo aqui, dentro e fora do campo político, é o deslumbre de Medeiros pelo seu “mito” Bolsonaro. Na proposta do Governo, o repasse aos municípios seria menor do que o foi decidido pela Câmara.

Recentemente, em episódio semelhante, a equipe econômica do Governo cogitou, após a ideia de suspensão de salários por quatro meses, o auxílio emergencial pago pelos bancos públicos no valor de R$ 200. Graças à intervenção de deputados, digamos, menos deslumbrados com o escatológico Presidente da República, elevaram o valor para R$ 600, a contragosto de Bolsonaro, Paulo Guedes e companhia. O Governo se nega a ajudar a quem precisa, e conta com a ajuda de parlamentares da estirpe de Medeiros para cumprir esta meta. 

O texto-base da proposta, que recompõe as perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), foi aprovado, nesta segunda (13), por 431 votos a 70.

Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus. O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas. Para o Governo de um país que gasta tanto com privilégios, trata-se de um valor baixo.