Distorção

Proposta apresentada por sindicato pode garantir salários milionários aos fiscais do município

Tabela protocolada nesta semana prevê salário inicial superior a R$ 13 mil; no fim da carreira remuneração pode passar de R$ 50 mil por mês

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15 de Maio de 2014, 06h00

Proposta apresentada por sindicato pode garantir salários milionários aos fiscais do município
Proposta apresentada por sindicato pode garantir salários milionários aos fiscais do município

Rubens Paulo, presidente do Sispmur, disse que sindicato não criou discrepânciasUm fiscal da Prefeitura de Rondonópolis poderá iniciar a carreira ganhando mais de R$ 13 mil por mês e, ao fim de 18 anos de serviço, ter um salário superior a R$ 30 mil. Isso sem contar a reposição da inflação no período e também o adicional por tempo de serviço que, sozinho, pode fazer a remuneração saltar para mais de 50 mil por mês com uma jornada semanal de 30 horas. Esta possibilidade está prevista na proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e faz parte das condições apresentadas para suspender a greve deflagrada na semana passada.

Caso a proposta seja aceita o salário espetacular será garantido a um seleto grupo de servidores, muitos deles apenas com formação educacional de nível médio. São os fiscais de tributos, sanitaristas, de Meio Ambiente, Obras e Posturas e também os agentes de trânsito (conhecidos popularmente como 'Amarelinhos). A remuneração é quase o dobro da oferecida para cargos de nível superior, como engenheiros, e cerca de dez vezes maior que os salários sugeridos para os professores da rede municipal.

A proposta foi protocolada no início desta semana e está sob análise do vice-prefeito Rogério Salles (PSDB), que desde o ano passado negocia com os servidores a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que foi implantado há mais de dez anos e também a instituição de planos específicos para os servidores da Saúde, Educação e Assistência Social.

Ainda não há data prevista para a reunião entre Executivo e sindicalistas, mas em declarações públicas Rogério Salles e também o prefeito Percival Muniz (PPS) já demonstraram preocupação quanto ao impacto futuro da proposta defendida pelo sindicato.

"É uma questão de responsabilidade. O que decidirmos agora terá efeitos imediatos e também nas futuras administrações. Por isso, queremos discutir a realidade de cada categoria para corrigir as distorções e fazer justiça. Quem tem salários menores, com maior defasagem, deve ter um aumento maior", disse ontem o prefeito Percival Muniz ao site Gazeta MT.

Outro lado
O presidente do Sispmur, Rubens Paulo, disse que a tabela proposta pelo sindicato não é muito diferente das elaboradas pela comissão presidida pelo vice-prefeito e também pela equipe da UFMT, que foi contratada no ano passado para elaborar o PCCS dos servidores. Ele disse reconhecer que há uma grande discrepância entre os salários pagos aos fiscais e a maioria das outras categorias do funcionalismo, mas alega que o sindicato não é responsável por isso.

"Não há assinaturas de servidores ou de membros do sindicato nas leis que criaram esta realidade. Temos consciência que há distorções, mas não dá para questionar direitos adquiridos", disse Rubens referindo-se aos adicionais e aumentos salariais criados em gestõe anteriores.

O sindicalista disse ainda que a discrepância entre a remuneração oferecida a profissionais da Educação e outras categorias do serviço público ocorre em todo o país, mas está diminuindo graças à política salarial implantada pelo Governo Federal.

Rubens, que também é professor, disse que o sindicato e a categoria apóiam a ideia de utilizar o PCCS para corrigir as distorções no âmbito municipal. No entanto ressalta que as mudanças não podem causar prejuízos aos servidores que já tem altos salários.

"Sugerimos que os adicionais, como a produtividade, sejam incorporados aos salários dos atuais servidores e coloquemos um ponto final nisso. A partir daí poderemos elaborar os novos PCCS de modo a garantir uma realidade melhor para todos já a partir do próximo concurso público", defendeu.