"Nem o Ministério Público Federal nem o Supremo Tribunal conseguiram provar as acusações. Foi um julgamento viciado, absolutamente de exceção."

Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e  Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP)

 "O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo."

Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

 "As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva (...) Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento."

Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

"Os réus da Ação Penal 470, o Mensalão, têm alguma razão ao reclamar por um segundo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal"

José Joaquim Gomes Canotilho - jurista português, professor doutor da Universidade de Coimbra 

 

Karl Marx e Friedrich Engels, ao iniciar a obra que seria a mais importante para a luta dos trabalhadores - "O Manifesto do Partido Comunista", publicação mais lida no mundo (depois da Blíblia Sagrada), fala de um tal espectro que ronda a Europa - "o espectro do comunismo" e que, por conta dessa idéia tão poderosa "todas as potência da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o Papa e o Tzar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha ...".

Nas devidas proporções, as declarações do ex-presidente Lula a uma emissora de TV de Portugal, afirmando que o julgamento do Mensalão foi 80% político e 20% técnico, provocou reação semelhante aqui em nosso país.

Os expoentes do PIG - Partido da Imprensa Golpista (as organizações Globo, Folha de São Paulo, O Estadão, revista Veja, etc.), ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-presidente da República, candidatos a presidente, "especialistas" e "palpiteiros de plantão" (só faltou alguém do clero, ainda bem!), se uniram na "Nova Santa Aliança" para conjurá-lo.

No caso do "espectro do comunismo", os dois geniais pensadores socialistas chegaram a duas conclusões sobre aquela ofensiva reacionária da metade do século 19: a) que o comunismo já era reconhecido como força política e b) a necessidade dos comunistas externarem publicamente seu modo de ver o mundo, suas idéias e suas perspectivas, substituindo assim o espectro, por um documento oficial - o Manifesto.

No caso do tal "Mensalão", a desproporcional reação a uma declaração do ex-presidente Lula (um ex-operário, aleijado, semi-analfabeto que sequer terminou o segundo grau - não é assim que as elites se referem preconceituosamente a ele!), acusando-o de "afrontar uma decisão do Supremo", não se deve à preocupação em "preservar e defender" a Corte Maior de nosso país.

Assim como no "Manifesto", é o reconhecimento, por parte desses setores, da força e do papel que o ex-presidente jogo no cenário político atual e, especialmente, nos rumos da eleição presidencial de outubro deste ano. É o "espectro Lula", por mais que o principal candidato da oposição Aécio Neves afirma, de boca pra fora, que "tanto faz disputar contra a Dilma ou contra o Lula, diferentemente do seu "clone político", o neo-oposicionista Eduardo Campos, que afirmou preferir disputar contra a Presidenta.

Se o ex-presidente não tivesse tanta importância política, outras declarações, até com mais "autoridade jurídica" e em tons infinitamente mais contundentes, a exemplo das citadas no início do desse artigo, haveriam de ter o mesmo tratamento dispensado a Lula.

Isso pra não falar de uma declaração do meu colega de Judiciário (meu "chefe hierárquico" supremo) Joaquim Barbosa que, após ser derrotado na votação dos embargos infringentes, "denunciou" uma tal "maioria de circunstância formada sob medida", numa atitude antidemocrática e desrespeitosa à maioria de seus pares que compõe o Supremo Tribunal Federal. É preciso "afronta" maior ao STF do que essa, vindo de um membro do próprio Supremo?

Em relação a esse destempero do "Barbosão", nenhuma indignação por parte da "Nova Santa Aliança"!

É bom que fique claro que as declarações do ex-presidente, em nada diferem das declarações dos mais diversos juristas mostrando as incoerências e incongruências do julgamento. Há também uma série de fatos e circunstâncias que justificam cabalmente sua afirmação de que no caso "Mensalão" prevaleceu a supremacia do "político" sobre o "técnico", em todas as etapas.

Assim, o que dizer da denúncia narrada na inicial, de autoria do procurador-geral Antônio Fernandes, acusando 40 nomes como envolvidos no caso, num malabarismo retórico e matemático para chegar ao número "40" e associar ao clássico conto do "Ali Babá e seus 40 ladrões", para dar maior repercussão na mídia, quando, no final, apenas 25 foram condenados?

E o julgamento diretamente no STF de todos os acusados, quando apenas 4 tinham o chamado "foro privilegiado", sob o argumento da existência de uma "quadrilha indissociável", tese posteriormente derrubada no julgamento dos embargos infringentes, negando aos réus o direito constitucional do duplo grau de jurisdição?

Há de se destacar que caso semelhante - o "Mensalão Tucano" (o PIG gosta de falar em "Mensalão Mineiro", para preservar o PSDB), inclusive ocorrido antes do dito "Mensalão do PT", além de ter sido apreciado pelo STF posteriormente, teve o julgamento transferido para a Justiça Federal de Minas Gerais, numa posição claramente contraditória da Corte.

E a adoção da alienígena "teoria do domínio do fato", para condenar "sem provas" o Zé Dirceu e outros, uma excrescência jurídica reconhecida até mesmo pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin? Tal teoria constituiu no fundamento jurídico do voto da Ministra Rosa Weber assim declarado solenemente: "Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-lo porque a literatura jurídicame permite". Ou seja, o "novo direito penal" (da maioria escassa do STF) substituiu "a prova dos autos" pela "prova da literatura jurídica"! 

Que medida o STF tomou para recuperar o "dinheiro público" surrupiado pelos "mensaleiros", já que essa foi a tese que prevaleceu no julgamento? Na verdade, nada fez porque nada podia fazer, em face de ausência de qualquer dinheiro público envolvido no esquema. A Visanet, pivô do "Mensalão" é uma empresa privada!

E o que dizer do "cronometramento do julgamento" para terminar exatamente durante o processo eleitoral de 2012, numa tentativa de prejudicar o PT nas eleições?

E a prisão de Zé Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, antes do julgamento de seus recursos, determinada por Joaquim Barbosa, em pleno feriado de 15 de novembro (Dia da Proclamação da República), com direito ao deslocamento em aeronaves para Brasília (longe de seus domicílios), sob os holofotes da mídia hegemônica? Já o "delator" e "réu confesso", Roberto Jefferson, só teve sua prisão decretada por Barbosa após mais de 100 dias e o cumprimento da pena foi determinado para seu domicílio (Rio de Janeiro) e não para Brasília!

E o que dizer do suposto "Chefão da Quadrilha" (no dizer do PIG), Zé Dirceu, trancafiado em regime fechado há 6 meses (até agora), quando o regime de cumprimento de sua pena determinado pelo STF foi o semi-aberto?

Precisaria de mais elementos para comprovar a justeza das declarações do ex-presidente Lula?

É por essas e outras, que a farsa do chamado "Mensalão" tende a ser transformado em "Grande Mentirão".

Farsa que poderá ficar mais clara, caso os recursos dos réus, que já estão chegando à Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, sejam acatados, obrigando o Brasil a realizar novo julgamento. Ou mesmo em caso da Justiça Italiana pela não extraditar de Henrique Pizolatto, e proceder a novo julgamento lá na Itália.

Talvez aí estejam os motivos que explicam porque a declaração do ex-presidente Lula incomodou tanta gente. Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com seu ar de superioridade de "Príncipe da Sorbonne", "aconselhou" o ex-presidente Lula a "virar a página do Mensalão", certamente por pressentir que a tendência, daqui em diante, seja o desmonte paulatino da "farsa", o que começaria a favorecer o PT.

A par de tudo isso, nesse caso, eu não eximo a responsabilidade política de importantes lideranças do PT que embarcaram nas "facilidades" oferecidas pelo publicitário Marcos Valério em levantar recurso para financiar campanhas, via "caixa dois" (admitida pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares). "Caixa dois" que na época nem era tipificado como crime, mais já era reprovado moralmente, ainda mais quando praticado por quem tinha o discurso da "ética e da moral" como carro-chefe de campanhas. Só que praticaram uma coisa e foram responsabilizados por outra, acentuadamente mais gravosa.

Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT