O ex-prefeito José Carlos do Pátio protocolou hoje (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um agravo regimental contestando a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, que negou um pedido de liminar onde era solicitada a recondução do ex-prefeito ao cargo. A decisão do ministro já recebeu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral e havia sido encaminhada ontem (12) para publicação.

O agravo regimental é um instrumento jurídico que visa reverter decisões tomadas monocraticamente (por apenas um magistrado). O objetivo é forçar uma nova análise do pedido inicial, desta vez por um colegiado do tribunal.

Apesar de ser um recurso constitucional e muito utilizado, advogados ouvidos pela reportagem informaram que dificilmente esse tipo agravo obtêm o êxito desejado pelo autor. O agravo regimental já foi protocolado pela Coordenadoria de Processamento do TSE - que, nesta quinta-feira (14) deu baixa no processo por declínio de competência e registrou a solicitação de expedição dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Atualizada em 14/06/2012