'Super Receita Municipal' pode dar transparência à arrecadação e combater indústria das multas
15 de Junho de 2012, 15h05
Podem estar com os dias contatos a 'farra' do amarelinhos e outros tipos de fiscais que movimentam a indústria das multas na Prefeitura de Rondonópolis. O Buxixo ouviu dizer que o prefeito Ananias Filho já iniciou estudos para dar 'superpoderes' à Secretaria Municipal da Receita, centralizando nela todas as atividades que tenham relação com a arrecadação de taxas, tributos, impostos e multas.
A ideia é boa e os benefícios não se restringem ao maior controle do pessoal que engorda o próprio salário andando por aí com os bloquinhos de multas e infernizando o cidadão. Haverá também mais transparência na arrecadação e, consequentemente, um combate mais eficiente à corrupção.
As notificações e multas serão registradas numa mesma secretaria, que receberá também todos os recursos provenientes das punições aplicadas. O dinheiro não vai mais ficar 'passeando' e menos servidores terão poder de autorizar ou cancelar multas. Dar e receber propinas ficará mais difícil. E, conhecendo todos os números e valores, a sociedade - incluindo a Câmara e o Ministério Público - poderão agir com mais agilidade em caso de abusos.
Agora é torcer para que os que se alimentam da indústria das multas não consigam matar a ideia no ninho. Aliás, os que lucram com o jeito atual de 'fiscalizar' já estão se manifestando contra as mudanças. Claro.