Para melhorar a qualidade do transporte público de passageiros na cidade, a prefeitura de Rondonópolis abrirá processo licitatório para a escolha de uma nova empresa para tocar o serviço na cidade. A atual concessionária do serviço, a empresa Cidade de Pedra, poderá participar do certame, mas caso vença, terá obrigação de implantar melhorias no sistema, como a instalação de ar condicionado nos ônibus e a construção de novos abrigos nos pontos de espera pelo mesmo.

De acordo com o procurador geral do Município, Fabrício Correia, a atual concessão está vencida desde fevereiro de 2014 e até poderia ser prorrogado, mas a prefeitura entende que a atual concessionária tem cumprido de forma precária os termos contratuais.

"O contrato era válido por oito anos e poderia ser prorrogado por mais quatro anos, por meio de autorização legislativa, e conveniência e interesse público, o que aconteceria em caso de boa prestação de serviços ao público. Mas da forma como está, não há razão para renovar uma concessão se o serviço não vem sendo prestado a contento da população. Ouvimos falar que a empresa (Cidade de Pedra) está insegura em fazer os investimentos necessários (por conta do vencimento do seu contrato de concessão), mas isso não é verdade, chega a ser uma desfaçatez, pois o serviço já vem sendo prestado sem qualidade desde muito antes do vencimento desse contrato", afirmou.

Segundo o procurador, o contrato de concessão vencido previa, entre outros pontos, a colocação em circulação de ônibus com ar condicionado, todos com plataforma para acesso dos cadeirantes, a construção de abrigos nos pontos de ônibus, o que não vem sendo cumprido há anos pela Cidade de Pedra. "A concessionária explora o mesmo serviço em outras cidade e ela sabe que a prorrogação do seu contrato depende desses fatores. Em nenhum momento ela procurou administração questionando o poder público se haveria interesse em prorrogar esse prazo. Via de regra, a prefeitura já poderia ter retirado a empresa do serviço, mas é preciso ofertar outra empresa para a população, que não pode ficar sem o serviço", emendou.

Fabrício Correia continua afirmando que por conta da forma precária como o serviço vem sendo prestado na cidade, o Executivo achou por bem não renovar a atual concessão e enviou um projeto de lei para a Câmara, que prevê uma concessão de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que a empresa faça investimentos para melhorar o sistema. "O que for investido, como a construção de um terminal moderno, isso terá que ser compensado e ela terá contrato para cobrir isso. O que nós não podemos permitir é que as coisas continuam como estão, prejudicando aos usuários do sistema, que têm direito a uma melhor prestação de serviço. Não há como pedir que as pessoas deixem sua moto ou carro na garagem para andar num ônibus que demora para passar, que é quente e desconfortável", disse.

Ainda segundo ele, a empresa Cidade de Pedra, caso tenha interesse, também poderá participar do certame licitatório, mas terá que melhorar a sua prestação de serviços e fazer investimentos no sistema. "O que não podemos permitir é essa situação precária de contrato e na prestação de serviço. Não há interesse em quebrar a empresa, mas ela precisa aportar recurso para fazer jus a prorrogação e isso não é visto pelo poder público", continuou.

A nova empresa, ou a atual, que assumir o transporte coletivo de passageiros na cidade terá que se comprometer em trazer ônibus articulados para transportar os passageiros na cidade, diminuir tempo de espera e lotação dos ônibus, para se manter à frente da concessão, podendo perde-la em caso de descumprimento. "A população não precisa viver sofrendo com essa situação como vem acontecendo. A empresa não vem atendendo às cláusulas e nós entendemos que o contrato não vem sendo cumprido e o interesse público é pela não prorrogação. Mas nós queremos ampliar o debate e ouvir representantes da sociedade e do Ministério Público sobre essa situação ainda".

Sobre possíveis demissões, caso a empresa Cidade de Pedra seja substituída, o procurador se compromete a colocar no contrato com a nova empresa uma cláusula que obrigue a mesma a contratar os atuais funcionários, para evitar as demissões. "Trabalhamos para mudar a atual situação, inclusive aumentando o número de usuários do sistema, mas para isso queremos uma prestação de serviços diferente do que está aí. O valor da tarifa não é baixo e o que falta é termos um transporte atrativo para os usuários, que hoje preferem outras formas de transporte, pois os ônibus são desconfortáveis, quentes. Quando a empresa apresenta um serviço sem qualidade, afugenta os clientes. Se for o contrário, as pessoas vão querer usar o transporte público", concluiu.

O projeto de lei 18/2015, de autoria do Executivo e que trata da nova concessão do transporte público já está na Câmara e tramita pelas diversas comissões da Casa. Não há previsão para que o mesmo seja votado.