Consumidores

Procon chama representantes de supermercados para discutir 'Lei das Filas' em Rondonópolis

A lei passou a valer no mês passado e pode gerar multa de R$ 1.000,00 por não cumprimento, punição dobra se houver reincidência

por GazetaMT

15 de Julho de 2014, 17h09

Procon chama representantes de supermercados para discutir 'Lei das Filas' em Rondonópolis
Procon chama representantes de supermercados para discutir 'Lei das Filas' em Rondonópolis

O Procon de Rondonópolis realizará na quinta-feira (24) uma reunião a partir das 8h30, com local ainda a definir, com os proprietários e gestores de supermercados, bem como com o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis para esclarecer sobre o projeto de lei do Poder Legislativo nº 8.126 sancionado pelo Executivo que passa a regular o tempo de espera em filas de supermercados e estabelece outras normas.

"Desde já convidamos os proprietários e gestores dos supermercados da cidade, e ainda o Sindicato do Comércio Varejista para comparecerem à reunião que é de interesse de todos, já que o Procon começará a realizar as fiscalizações conforme determinação da lei", destaca o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos.

A reunião, segundo Juca Lemos, é uma forma de sensibilizar os proprietários e gestores dos supermercados a se adequarem ao que indica a nova lei. "Daremos um tempo para que cada um se adapte aquilo que está definido em lei e somente a partir daí iniciaremos com a fiscalização", complementa o coordenador do Procon.

A nova lei foi aprovada em junho e passou a valer da data de publicação. Nela o tempo de atendimento ao consumidor nos caixas de supermercados não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais - de segunda-feira a domingo -, e 20 minutos em vésperas de feriados.

A lei define ainda que a cada cinco caixas convencionais deverá estar em funcionamento um caixa rápido e que supermercados com até quatro caixas ficam desobrigados de cumprir a referente lei, desde que os quatro estejam em funcionamento efetivo.

O não cumprimento da lei gera multa de R$ 1.000,00 e em caso de uma reincidência o valor da multa é dobrado. Se houver uma terceira reincidência o estabelecimento poderá ter o alvará suspenso por 30 dias.