Expectativa
MPF vai acompanhar ação policial na desocupação do residencial André Maggi
Procurador Guilherme Rocha disse que desocupação deve ocorrer após revalidação de liminar judicial; 70 famílias deixaram os imóveis
15 de Agosto de 2014, 11h05
A Caixa Econômica Federal deve entrar hoje (15) com um pedido de revalidação da liminar judicial determinando a reintegração das 500 casas do residencial Marechal Rondon. A medida ocorre um dia após o fim do prazo estabelecido para que as famílias deixem os imóveis, ocupados irregularmente desde o final de abril. A expectativa é que a liminar seja revalidada até o início da próxima semana, abrindo caminho para que a Polícia Federal promova a desocupação forçada.
Conforme o procurador da república Guilherme Rocha Gopfert, que conduziu a tentativa de um acordo para a desocupação pacífica do residencial, o fato de estarmos num período eleitoral não afetará a condução do caso pelas autoridades.
"O Poder Judiciário, assim como o Ministério Público Federal, são órgãos permanentes da República e não estão sujeitos à questão eleitoral ou partidária. Independente de qualquer coisa a Justiça agirá de plano, até para não consolidar uma situação irregular", disse ele.
Apesar de o impasse permanecer, o procurador avaliou positivamente as negociações realizadas no último mês com os representantes das famílias que ocupam os imóveis. Ele lembrou que foram feitas várias reuniões, inclusive com a participação do prefeito Percival Muniz (PPS) e de representantes da CEF. O MPF também organizou dois encontros em Brasília para tentar um acordo.
"É importante destacar que todas as partes foram ouvidas e os ocupantes foram tratados como cidadãos, não como bandidos. Isso foi entendido por muita gente e inclusive recebemos ontem a informação que cerca de 70 famílias deixaram o local pacificamente e outras devem fazer o mesmo" ,disse. "Mesmo não tendo obtido a desocupação total, houve êxito na intermediação que fizemos. Conseguimos reduzir riscos de confronto, evitamos a depredação de imóveis e convencemos muitos deles de que a questão habitacional deve ser resolvida dentro da lei", avaliou.
Guilherme Rocha explicou que o MPF continuará acompanhando o caso de perto, inclusive para evitar abusos por parte dos ocupantes e dos policiais que forem destacados para promover a desocupação das casas. Ele reiterou que não há possibilidade da CEF autorizar a permanência dos ocupantes no local.
"Levantamos que, das 500 famílias que ocuparam os imóveis, apenas cinco estavam na lista elaborada anteriormente pela CEF e poderão ser contempladas quando o residencial estiver pronto. Mas todas deverão deixar as casas agora. Além de não haver possibilidade jurídica de validar a ocupação, uma exceção aqui teria repercussões negativas em todo o país", pontuou.