A sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16). Pátio sancionou a lei com todas as emendas aprovadas pelos vereadores, as mesmas que foram vetadas pelo gestor por serem consideradas inconstitucionais.

Com um orçamento de total de R$ 467,3 milhões, R$ 12 milhões a mais daquele executado em 2010, quando o total atingiu R$ 455, a LOA acabou sancionada pelo poder executivo com todas as 13 emendas, depois que, por unanimidade, a Câmara Municipal derrubou todos os vetos do prefeito.

A votação da LOA 2012 foi motivo de vários embates entre o poder executivo e o legislativo no início deste ano. Os vetos de Pátio à todas as emendas, com a justificativa de que as emendas aprovadas pela Casa de Leis eram inconstitucionais e contrárias à Lei Orgânica do Município, causaram reações tanto da bancada governista, como dos opositores.

Com a sanção da LOA, incluindo as 13 emendas, Pátio põe um ponto final no orçamento da discórdia e os vereadores podem comemorar, pois durante a sessão extraordinária da primeira sexta-feira do ano (6), alguns parlamentares chegaram a cogitar que o prefeito não sancionaria o LOA, deixando extrapolar o prazo legal, o que levaria os vereadores a convocar uma nova sessão extraordinária durante o recesso de final do ano para sancioná-la na Câmara.

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