Herança
Prefeitura cobra agilidade, mas CEF não dá prazo para entrega do Residencial André Maggi
Município vai pavimentar rua que dá acesso ao residencial, conclusão da obra depende de relatórios e de contratação de nova empresa.
16 de Janeiro de 2014, 00h26

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Rondonópolis anunciaram ontem uma parceria para tentar agilizar a finalização do Residencial André Maggi. A Prefeitura assumirá a responsabilidade pelas obras de drenagem e pavimentação da rua A-10, que dá acesso ao residencial, e a CEF contratará uma nova empresa para recuperar as casas que foram depredadas e concluir a obra. As 500 casas serão entregues às família já cadastradas, mas a CEF ainda não tem previsão de quando isso ocorrerá.
A parceria foi anunciada nesta quarta-feira em entrevista coletiva concedida por representantes da Prefeitura e do banco. O secretário municipal de Habitação, Ildo Rodrigues, ressaltou que o município não tem qualquer responsabilidade sobre a obra, mas a considera importante para reduzir o déficit habitacional na cidade.
"Este é o único residencial construído com recursos do PAR no país que ainda não foi concluído. Apesar de não ter nenhuma vinculação direta com a Prefeitura, decidimos intervir, cobrando e oferecendo apoio para agilizar a entrega dessas casas. Muitas famílias estão sendo prejudicadas e o município também", disse Ildo.
Pelo acordo firmado entre as partes, a Prefeitura investirá cerca de R$ 500 mil na pavimentação da Rua A-10. A obra, que já foi licitada, deve começar neste mês e será custeada com sobras de outros convênios firmados entre o município e a CEF. A Prefeitura também vai garantir o abastecimento de água, um dos problemas apontados como causa do atraso na entrega das casas.
Já a Caixa Econômica se comprometeu a contratar uma nova empresa para concluir o projeto. Além de finalizar o sistema de distribuição de energia elétrica, a empresa deverá refazer o pavimento de uma rua interna, instalar pias e tanques e também reparar as casas que sofreram deterioração pela ação do tempo ou vandalismo. Os custos desse serviço só serão conhecidos após a entrega de relatórios elaborados por técnicos da CEF. As informações também servirão de base para o cálculo das prestações das casas, que agora estão incluídas no Programa de Venda Direta - destinado ao segmento com renda familiar entre R$ 1.040,00 e R$ 3.100,00.
"Esses relatórios devem ficar prontos em duas semanas e, após isso, poderemos pedir a suplementação de recursos e contratar uma nova empresa. Neste momento não queremos procurar culpados pelo atraso. O que nos interessa é que os moradores recebam o que é de direito. Esperamos que essa história tenha um final feliz o mais rápido possível", disse o gerente de Habitação da CEF em Mato Grosso, José Pereira.
O gerente da Caixa disse que as famílias já cadastradas não precisarão apresentar novos documentos. No entanto, a lista com os nomes aprovados só será anunciada após a resolução dos problemas burocráticos.
Atraso
As obras do Residencial André Maggi começaram em 2008 sob a coordenação do Governo do Estado e com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que já foi extinto pelo Governo Federal. Na época a previsão era que o residencial ficasse pronto em 15 meses, mas, seis anos depois, apenas 95% do projeto original foi concluído e muitas casas já não oferecem condições de moradia.
Conforme os representantes da CEF, em dezembro do ano passado a empresa contratada para executar o empreendimento, Texas Construções e Incorporações, desistiu de concluir a obra. O caso agora está sendo analisado no âmbito judicial e, por isso, a CEF decidiu contratar uma nova empresa. Essa contratação não depende de licitação, o que deve apressar os procedimentos para a conclusão do residencial.
Além do gerente de Habitação da CEF e do secretário municipal de Habitação, também participaram da reunião de ontem os secretários de Infraestrutura, Argemiro Ferreira, o chefe de Gabinete, Eduardo Duarte, o gerente da agência CEF Rondonópolis, Paulo Souza Neves, e o representante da CEF no município, Christian Cuyabano.