O Senado deverá aprofundar a discussão sobre mudanças nas regras eleitorais durante o ano legislativo de 2014 e colocar a reforma política em pauta nos primeiros meses do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013 ainda tramita na Câmara e está pronta para votação em comissão especial, com perspectiva de envio ao Senado em abril, conforme anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre outras mudanças, a nova lei acaba com o voto obrigatório e com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC também determina a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 e diminui - de um ano para seis meses - o prazo mínimo de filiação partidária exigidos dos candidatos a cargos eletivos.

Essas alterações ainda seriam submetidas à população por meio de um referendo. A proposta põe fim às coligações partidárias e facilita a criação de novos partidos políticos, ao exigir metade das assinaturas atuais (0,25% do total de eleitores da eleição anterior) para registro de legenda na Justiça Eleitoral.

Com informações da Agência Senado