SEGREDO DE JUSTIÇA

Inquéritos sobre esquema dos grampos passam ao STJ

Determinação tirou competência do TJMT. Ministro alega necessidade de “preservar a atual fase da investigação"

por Robson Morais

16 de Outubro de 2017, 07h40

Inquéritos sobre esquema dos grampos passam ao STJ
Inquéritos sobre esquema dos grampos passam ao STJ

A partir desta semana, todo o conteúdo da delações e resultados das apurações sobre o esquema de grampos no Estado estarão sob sigilo. Por determinação do ministro Mauro Campbell Marque, do Supremo Tribunal de Justiça -STJ, todos os inquéritos relacionados as interceptações telefônicas operadas por policiais militares contra políticos e jornalistas passam à competência da instância maior, tirando das mãos do TJ do Estado e impedindo a veiculação.

A decisão foi proferida na última quarta-feira, 11, após pedido feito pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques -PSDB e pelo Ministério Público Federal -MPF. Todas as diligências e depoimentos que até então ocorriam sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, duramente criticado por Taques, no TJMT, passam a tramitar sob a supervisão do ministro Mauro Marques.

Em seu argumento, Marques destacou a necessidade de "preservar a atual fase da investigação". O ministro afirma que a investigação deve ser feita pela instância superior devido à existência de indícios de envolvimento do governador de Mato Grosso, conforme denúncia feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça Mauro Zaque.

Do ponto de vista político, o sigilo abafa a pressão sobre a imagem do governador. Boa parte da imprensa da capital do Estado se acostumou, desde maio, quando relevado o esquema, a publicar o conteúdo das delações e investigações sobre a chamada, por ela mesmo, "grampolândia pantaneira".

No último dia 27 de setembro, Taques postou em sua página oficial em uma rede social, que ser alvo de inquérito do STJ que investiga sua suposta participação no esquema. A publicação foi feita após a prisão dos secretários de Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública, Airton Siqueira e Rogers Jarbas, respectivamente, e do ex-secretário da Casa Civil, advogado Paulo Taques, que é primo dele.

O sigilo determinado pelo STJ sobre o caso é retirado apenas se o inquérito se tornar uma ação penal.