RESPOSTA DURA

MPT-MT nega perseguição à Havan e defende condenação de R$ 300 mil em Rondonópolis

por Da redação

16 de Novembro de 2026, 15h57

None
Divulgação

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (16) para esclarecer sua atuação no processo envolvendo a unidade da rede varejista Havan em Rondonópolis, município localizado a 214 quilômetros de Cuiabá. No comunicado, a instituição rechaçou qualquer insinuação de perseguição empresarial e afirmou que suas ações são estritamente pautadas pela Constituição e pela legislação trabalhista.

O posicionamento ocorre após a Justiça do Trabalho condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-MT e assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento, após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho na filial do sul do estado.

De acordo com o órgão ministerial, a investigação e o subsequente processo judicial foram fundamentados exclusivamente em elementos técnicos e provas documentais. "A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega", destacou o MPT em trecho da nota.

No documento, o Ministério Público também manifestou repúdio às tentativas de desqualificar o trabalho dos procuradores ou de confundir a fiscalização das leis com perseguição. Embora tenha ressaltado que respeita o direito à livre manifestação e ao devido processo legal,  incluindo a possibilidade de a empresa recorrer da decisão, o órgão encerrou o comunicado de forma categórica: "Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha".