A polêmica morte do prefeito de Santo André e o já encerrado processo da 'Operação Satiagraha' tiveram novos capítulos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões tomadas respectivamente pelas primeira e segunda turmas do Tribunal, os ministros decidiram anular parte do processo que investiga o assassinato do prefeito e invalidaram provas que haviam sido recolhidas no banco Opportunity, do investidor Daniel Dantas. Nos dois casos as decisões favoreceram os investigados.

O prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi assassinado em janeiro de 2002 em circunstâncias que até hoje não foram bem esclarecidas. Acusado de ser um dos mandantes do crime, o empresário Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, foi condenado em primeiro grau. No entanto, os advogados dele alegam que o juiz não permitiu que fossem formuladas perguntas aos corréus no processo.

Na decisão tomada hoje, os ministros do STF Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleceu a condição mais benéfica ao réu.

Satiagraha
Já a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as buscas e apreensões da Polícia Federal que deram origem à Operação Satiagraha deixou a polícia e o Ministério Público sem a principal prova obtida à época: um HD de computador encontrado na sede do Banco Opportunity.

Os advogados do empresário Daniel Dantas, dono da instituição, convenceram os ministros alegando que a prova era ilegal porque o mandado foi direcionado à sede do Grupo Opportunity, e não a do banco onde o HD foi recolhido.

Com a decisão, o HD deverá ser devolvido ao Opportunity e as informações contidas nele não poderão ser utilizadas como provas em outros processos em tramitação na Justiça.

Em 2011, a Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, os ministros da Quinta Turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.