Pró-Janete
TJMT diz que deputados têm direito de escolher novo conselheiro do TCE
16 de Dezembro de 2014, 09h43
Fracassou a primeira tentativa de barrar a ida da ex-candidata ao governo, Janete Riva (PSD), para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em decisão anunciada ontem, o juiz de Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça, negou um agravo de instrumento protocolado pelo Ministério Público Estadual contestando a indicação.
O MPE argumentava que não houve transparência no processo de escolha, mas o magistrado entendeu que a ação dos promotores tinha motivação política e representava uma tentativa indevida de interferência na Assembleia Legislativa.
Janete ainda precisa passar por uma sabatina e ter o nome aprovado pelo plenário da ALMT antes de ter o nome remetido ao governador Silval Barbosa para nomeação como conselheira.