NACIONAL

Com maioria dos votos, STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

O julgamento foi suspenso ontem (15), com placar de quatro votos a um a favor da principal inovação da lei

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16 de Fevereiro de 2012, 16h52

Com maioria dos votos, STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
Com maioria dos votos, STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (15), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que deve valer já a partir dessas eleições. Com um placar, até o momento, de seis votos a dois, a lei já está aprovada, a não ser que um dos ministros mude o voto até o final da sessão.

Votaram pela constitucionalidade da lei, os ministros Luis Fux, Rosa Webber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowisk, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Pela inconstitucionalidade votaram os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O julgamento foi suspenso ontem (15), com placar de quatro votos a um a favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito anos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.