NA MOITA

Jucá retira PEC que dá imunidade para cargos da linha sucessória

Presidentes das Casas não poderiam ser processados por atos estranhos

por GazetaMT

16 de Fevereiro de 2017, 07h28

Jucá retira PEC que dá imunidade para cargos da linha sucessória
Jucá retira PEC que dá imunidade para cargos da linha sucessória

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou ontem (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República. A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.

Por meio de comunicado à imprensa, a assessoria de Romero Jucá informou que ele decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma "votação favorável" a ela.