DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Entendimento jurídico “estranho” livra vereador Luisinho Magalhães de processo por quebra de decoro parlamentar por agressão

Para parte dos vereadores, as declarações e opiniões do parlamentar Adriano Carvalho configuraram quebra de decoro

por Estevan de Melo

16 de Fevereiro de 2023, 15h03

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Divulgação

Na sessão ordinária da Câmara de municipal de Primavera do Leste, desta semana foram apreciados dois requerimentos distintos de instauração de Processo Político-Administrativo Disciplinar (PPAD), com pedido de perda de mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, tendo como denunciados os vereadores Luisinho Guimarães (PP) e o inspetor Adriano Carvalho (Podemos).

O primeiro requerimento era contra Luisinho Guimarães por suposta agressão a um controlador interno do parlamento municipal por conta de um desconto feito em sua verba indenizatória após um parecer feito pelo funcionário da Casa de Leis. Na votação no plenário, o resultado foi da rejeição do requerimento, com 6 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções.

Este resultado foi contestado pela assessoria jurídica do vereador inspetor Adriano Carvalho, que entrou com um recurso administrativo pedindo a recontagem dos votos, desconsiderando as abstenções na somatória final da votação.

requer a recontagem da votação realizada, por maioria simples, sendo 6 (seis) votos favoráveis a aprovação do Requerimento 03/2023, protocolado por MARCIO DA COSTA LELIS, sendo 4 (quatro) contra, onde posteriormente seja reconhecida a procedência do requerimento e subsequentemente em próxima sessão plenária deverá ser realizado o sorteio dos 3 (três) integrantes, dentre os desimpedidos, para julgamento do procedimento.”

Já no caso do vereador inspetor Adriano Carvalho, que foi denunciado por contra de declarações em suas redes sociais, onde destacava haver um ‘grupo das trevas’, ao qual justamente, o colega parlamentar Luisinho Magalhães fazia parte. O PPAD por quebra de decoro parlamentar de Adriano Carvalho foi aprovado, onde integrarão a comissão que conduzirá os trabalhos, o vereador Crocodilo, como presidente, a vereadora Karla da Saúde, como relatora e membro o parlamentar Luiz Costa.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, ocorre na semana que vem, na quinta-feira(23).