REPRESENTAÇÃO

TCE analisou falhas no envio de prestação de contas de 2013 de Pedra Preta

Sob a gestão da prefeita Mariledi Araújo Coelho Philippi, ficou comprovado o não envio da documentação ao Sistema Aplic

por GazetaMT

16 de Março de 2015, 14h48

TCE analisou falhas no envio de prestação de contas de 2013 de Pedra Preta
TCE analisou falhas no envio de prestação de contas de 2013 de Pedra Preta

Durante a sessão plenária o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou pela procedência parcial da representação interna formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) em desfavor da Prefeitura de Pedra Preta. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou voto aos demais conselheiros que analisaram as falhas no envio das prestações de contas municipais de dezembro de 2013.

Sob a gestão da prefeita Mariledi Araújo Coelho Philippi, ficou comprovado o não envio da documentação ao Sistema Aplic referente às licitações e aos contratos. Em sua defesa, a gestora encaminhou os procedimentos licitatórios e sanou parte dos apontamentos. O conselheiro Antônio Joaquim entendeu que não havia necessidade de aplicar multa à prefeita, mas determinou que ela regularize pendência relativa aos contratos.

Acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), da lavra do procurador Alisson de Alencar, o conselheiro Antônio Joaquim votou pela parcial procedência da representação e, assim, para que a atual gestão da Prefeitura envie os documentos faltantes através do Sistema Aplic.