Deputados estaduais derrubaram ontem, 15, o veto governamental ao projeto de Lei nº 470/2013, que isenta veículos com mais de 18 anos da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -IPVA. A proposta é de autoria do deputado Dilmar Dal'Bosco -DEM.

Segundo a proposta, o impacto ao tesouro estadual com a isenção do imposto é mínimo.  "A maioria das pessoas não usa seus carros para passeio, mas para o deslocamento até o serviço ou mesmo para desempenho de atividades autônomas. Esse dinheiro destinado ao pagamento do IPVA, ainda que pareça irrisório, faz falta no orçamento doméstico, ainda mais em tempos de crise", disse.

Bosco se referiu-, ainda, à possibilidade de melhoria significativa na frota de veículos em circulação oriunda da isenção tributária à prévia aprovação do automóvel na vistoria do Detran-MT. O órgão, destaca, deverá ser mais rigoroso no controle de trafegabilidade.  "Muitos trafegam de forma clandestina, colocando em perigo a sua vida e a de terceiros, vez que esse veículo não passou pela vistoria que poderia detectar problemas que podem causar acidentes", afirmou.

O IPVA foi instituído pela lei  nº 7.301/00 e condiciona  a isenção do tributo somente para máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi); veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.