A aprovação da Lei Complementar que desburocratiza o Cadastro Positivo pelo Senado nesta semana é mais um importante passo que irá beneficiar empresários e consumidores. O texto que prevê a inserção automática de todos os consumidores de pessoa física e jurídica no Cadastro Positivo agora segue para a sanção presidencial.

Até então, a lei em vigor previa que o consumidor que teria que fazer a adesão ao Cadastro Positivo. Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

Para o presidente da CDL de Rondonópolis, Thiago Sperança, o texto para sanção vai ao encontro dos anseios dos empresários e é um importante instrumento para as negociações e principalmente beneficia quem tem a disciplina de pagar todas as contas em dia. Através da disponibilização dos dados dos bons pagadores, esses terão maior poder de negociação no momento de requerer o crédito, que poderá ser mais facilmente concedido e também pleitear a redução dos juros, pelo fato de terem o histórico comprovado de bons pagadores. O mesmo vale para as empresas, já que cadastro possibilitará o monitoramento dos dados de pessoas físicas e jurídicas.

Thiago lembra que está é uma luta do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas há anos. Inicialmente a proposta de inclusão de todos os consumidores não foi aprovada,  e quem queria a inclusão, tinha que ir pessoalmente fazê-la e assinar a autorização para que o nome constasse no banco de dados de bom pagador.

A sanção do novo texto permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.

Outro ponto positivo será a maior assertividade por parte dos empresários no momento da venda, nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.