Uma servidora do município, de 63 anos, e com hipertensão, que atua no CRAS, precisou ir a justiça para permanecer em telebralho durante a pandemia em Rondonópolis.  A irresponsabilidade e a insensibilidade da decisão tomada pelos responsáveis da Prefeitura chamam a atenção e preocupam, tendo em vista, a idade, a comorbidade e que ela trabalha diretamente com o público.

A decisão liminar, que atendeu o pedido do escritório do advogado Igor Giraldi Faria, determinou que a funcionária pública siga em teletrabalho, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em sua decisão, o juiz Rhamice Ibrahim AlI Ahamad Abdallah, determinou que a servidora , permaneça em teletrabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, devendo o município se abster de exigir o desempenho presencial de suas atividades.

Conforme informações, a idosa está afastada de suas atividades desde 2020, em razão de atestado médico apresentado naquela época, e, mesmo com novo atestado médico informando novamente sua comorbidade, seu pedido de afastamento fora indeferido.

A ação

Em ação contra a Prefeitura de Rondonópolis, a defesa sustentou que a servidora está no grupo de risco da Covid-19, uma vez que tem 63 anos de idade e possui hipertensão. Explicou que, por conta disso, ela está em home office desde o início da pandemia.

Conforme informações, a mulher executou os procedimentos e apresentou atestado médico, despachado pelo mesmo profissional que havia emitido em 2020. Mesmo assim, a prefeitura negou o pedido e a convocou para o trabalho presencial.

Ao analisar o caso, o magistrado levou em consideração que o cenário de crise de saúde pública se agravou e que não há leitos de UTI disponíveis no Estado.

Desta forma, a determinação da Prefeitura se mostrou “totalmente desarrazoada” e coloca em risco à saúde dos servidores que estão no grupo de risco.

Veja aqui a decisão: